publicidade

Política
Navegue por

Política

O que muda e o que ainda falta ser feito na reforma administrativa do governo Moisés 

Proposta foi aprovada por unanimidade nesta quarta, mas pontos como novo fundo de cultura ainda serão elaborados pelo governo 

22/05/2019 - 21h15 - Atualizada em: 22/05/2019 - 21h36

Compartilhe

Jean
Por Jean Laurindo
Líder do governo, deputado Maurício Eskudlark elogiou trabalho da Assembleia na adequação da proposta
Líder do governo, deputado Maurício Eskudlark elogiou trabalho da Assembleia na adequação da proposta
(Foto: )

A reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e aprovada por unanimidade nesta quarta prevê a extinção de duas secretarias, enquanto outras três pastas perdem o status de primeiro escalão. As medidas, segundo o governo do Estado, garantem uma economia de R$ 120 milhões ao ano e de quase R$ 500 milhões em quatro anos.

Segundo o governo do Estado, muitas das mudanças aprovadas na reforma desta quarta já haviam sido colocadas em práticas desde o início do mandato do governador Moisés. Um exemplo são as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que já haviam sido desativadas e agora ficam extintas. Os 2 mil cargos e funções em comissão que o governo sustenta que foram extintos com a atual reforma também já não haviam sido preenchidos quando a nova gestão assumiu o governo.

Outras reorganizações que possam ser necessárias em função das mudanças na estrutura, como a extinção do Deinfra e a vinculação de fundações ao gabinete do governador, não devem ser imediatas.

Veja algumas das principais mudanças previstas pela reforma administrativa:

O que muda

Extinção de secretarias

– A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte será extinta. Com isso, originalmente, o governo queria que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) fossem vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social. No entanto, o substitutivo apresentado e aprovado pelos deputados prevê que esses órgãos sejam vinculados ao gabinete do governador. O mesmo ocorre com a Santur e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que também teriam outras pastas de destino pela proposta do governo.

– A Secretaria de Estado do Planejamento será extinta. A maioria das atividades será delegada à Secretaria de Administração.

Outras reestruturações

– O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) também será extinto. As atribuições serão incorporadas pela agora Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que também terá vinculação das oito superintendências regionais de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste.

– O Departamento de Transportes e Terminais (Deter) também será extinto e terá as atribuições direcionadas à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Apenas a fiscalização de transporte intermunicipal será repassada à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

– A Defesa Civil perderá o status de secretaria do primeiro escalão e ficará vinculada diretamente ao gabinete do governador.

O que falta mudar

Mesmo com a aprovação da reforma administrativa, o governo do Estado ainda precisará adequar alguns pontos, que considera como parte da transição da reforma. Confira o que foi definido entre governo e deputados estaduais:

Fundo de Cultura

– Um dos questionamentos de alguns deputados envolvia o Fundo Estadual de Cultura, que foi extinto pela reforma administrativa. Sem esse fundo, o Estado poderia ter dificuldade para receber recursos federais do Ministério da Cultura que partem do Fundo Nacional. Nesta quarta-feira, no entanto, o governo do Estado se comprometeu a elaborar um projeto de lei que cria um novo fundo estadual para a área cultural. A proposta deve ser apresentada até julho, antes do recesso da Alesc.

Lei 381

– No novo parecer elaborado um dia antes da aprovação da reforma administrativa no plenário, os deputados estaduais decidiram pela extinção da lei que disciplinava a última reforma administrativa, de 2007. O governo pedia a manutenção da lei por alegar que alguns pontos relacionados a benefícios dos servidores estariam previstos nela. A Assembleia então definiu um prazo de 180 dias para a extinção da lei anterior. Nesse período, o governo do Estado deverá enviar à Alesc projeto de lei complementar para disciplinar esses pontos da lei anterior em um novo texto. O governo do Estado não questionou a deliberação e considerou como uma regra de transição.

Controladoria

– A estrutura e as competências da Controladoria-Geral do Estado, que também ficará subordinada ao governador, também precisarão ser definidas em lei específica a ser apresentada pelo governo do Estado. Entenda mais sobre a situação que envolve as outras negociações que o governo ainda precisará fazer.

Leia as últimas notícias de política no site do NSC Total

Assine o NSC Total para ter acesso ilimitado ao portal, ler as edições digitais do DC, AN e Santa e aproveitar os descontos do Clube NSC. Acesse assinensc.com.br e faça sua assinatura.

Deixe seu comentário:

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

Navegue por
© 2018 NSC Comunicação
Navegue por
© 2018 NSC Comunicação