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OAB-SC quer que doação de sangue por homossexuais e mulheres trans seja permitida

Ação Direta De Inconstitucionalidade foi aprovada no STF com maioria de votos

30/05/2020 - 11h44

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Jorge
Por Jorge Jr.
Doação de sangue
Doação de sangue
(Foto: )

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no dia 8 de maio, após votação a restrição para doação de sangue para homossexuais e mulheres trans por 7 votos a 4. A OAB/SC protocolou ofício junto ao Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc) e à Secretaria Estadual de Saúde pedindo cumprimento da decisão judicial que permite a doação de sangue por homossexuais e mulheres transexuais.

- Não é a orientação sexual do indivíduo que vai colocá-lo no grupo de risco, mas sim a sua conduta sexual. O que tinha, e ainda tem, é um estigma de que os homossexuais são as pessoas que possuem maior risco de ter o sangue contaminado - aponta a advogada Margareth Hernandes, presidente da comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB.

Ouça a entrevista completa

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