O prazo para conclusão das obras do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí ( Casep) terminou esta semana, mas a reforma ainda não foi concluída. A previsão do Departamento de Administração Socioeducativo ( Dease) é que a entrega ocorra nas próximas três semanas, e que a unidade reabra em cerca de 30 dias.
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O Estado está licitando o mobiliário e pretende lançar nos próximos dias o edital de chamada pública para instituições interessadas na operação do Casep – desafio para sanar um problema histórico de gestão. Nos últimos anos, além da deterioração do prédio, considerado insalubre, a unidade enfrentou fugas e até denúncia de maus tratos.
Diretor do Dease, Sady Beck Junior admite que o Estado ” ainda não acertou” na administração em Itajaí.
Desde que a unidade foi interditada, em abril do ano passado, adolescentes apreendidos sob acusações graves, de assassinato por exemplo, são encaminhados para outras unidades do Estado. Quando não há vagas, ou o caso é de menor gravidade, eles são liberados ou nem sequer são apreendidos.
Na sexta-feira, um pedido de busca e apreensão foi negado porque não havia vagas em Santa Catarina: são 318 adolescentes apreendidos no Estado.
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Hoje três adolescentes do Litoral estão internados, dois de Itapema, que foram levados a Blumenau, e um de Itajaí, que foi levado a Florianópolis. A transferência dos adolescentes para cidades distantes da família prejudica a recuperação e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), que determina a proximidade.
Nesta sexta-feira o vereador Fernando Pegorini ( PP), que preside a Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara em Itajaí, foi impedido de entrar no Casep para acompanhar o andamento das obras. Na terça-feira a Comissão deverá acompanhar uma visita técnica do Estado no local.