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Atentados em SC

Onda de ataques coloca prisões catarinenses mais uma vez em xeque

Estado não consegue conter ação de facções criminosas no cárcere.

01/10/2014 - 19h41 - Atualizada em: 02/10/2014 - 06h12

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Por Redação NSC
Velório de agente penitenciário morto em Criciúma: vítima do crime organizado.
Velório de agente penitenciário morto em Criciúma: vítima do crime organizado.
(Foto: )

Com a confirmação pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de que a nova onda de atentados também parte de criminosos recolhidos em penitenciárias, o sistema prisional catarinense é mais uma vez colocado em xeque.

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A maior deficiência é que as autoridades não conseguem conter a ação de facções criminosas como o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), instalado há mais de uma década nos presídios locais, e também a real ameaça de instalação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas unidades do Estado, que tenta ganhar espaço fora de São Paulo.

As melhorias na gestão das unidades, a diminuição das fugas e o alto índice de detentos envolvidos em trabalho dentro da cadeia não impediram que criminosos continuassem comandando do cárcere ataques a ônibus, a policiais e aos próprios agentes penitenciários, além do tráfico de drogas.

Segundo a SSP, parte dos ataques - que chegaram nesta quarta-feira ao sexto dia consecutivo em 36 atentados registrados em 16 cidades - estão sendo comandados de presídios por ordem do PGC, mas também há comandos nas ruas.

Essa realidade é facilitada por uma série de problemas como a presença de celulares nas prisões e a inexistência de bloqueadores do sinal e também a ausência de uma ala de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que pudesse manter o preso mais afastado das possibilidades de obter e repassar informações criminosas aos comparsas externos.

As investigações policiais, ainda em sigilo, apontam que haveria ordens vindas de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, considerado quartel-general da quadrilha. Há queixas de detentos sobre a estrutura e as condições em que estão recolhidos.

A penitenciária é também motivo de um embate de versões entre o Departamento de Administração Prisional (Deap), que diz ter melhorado as suas condições, e a juíza corregedora Alexandra Lorenzi da Silva, que afirma haver falha do Estado no apoio às condições aos detentos.

Entre vácuos não preenchidos e avanços, custodiar criminosos não tem significado a certeza de avanço na diminuição da criminalidade.

AS FALHAS

Sinal livre de celular

Desde o começo do ano, com o fim dos contratos de locação, as unidades prisionais não contam mais com os bloqueadores de sinal de telefone celular. Isso significa que, caso o detento consiga ter acesso a um celular, mesmo trancafiado ele pode se comunicar com comparsas nas ruas e comandar crimes ou gerenciar o tráfico de drogas, a principal financiadora do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). No mês passado, em apenas uma vistoria, foram apreendidos 131 telefones nas galerias do Presídio de Blumenau.

Sem isolamento e RDD

Em SC não há nenhuma prisão com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que o detento fica incomunicável. Com isso, ele tem facilidade para trocar informações e se inteirar sobre as ações do crime organizado. O governador Raimundo Colombo, após a segunda onda de ataques, em 2013, prometeu construir cadeia com o RDD, mas até agora não concretizou a ação. A promessa agora é de erguer uma unidade com o RDD em Curitibanos. Hoje, há 30 líderes do PGC no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Revistas e facilitação

Ainda há celulares dentro das cadeias. E isso pode significar que também há facilidade para a entrada dos aparelhos, seja por falha nas revistas ou até mesmo facilitação.

Superlotação

Com 18 mil detentos em 48 prisões, SC tem déficit de 4,7 mil vagas. As unidades estão cheias. A Grande Florianópolis é uma das regiões mais críticas porque o governo do Estado não consegue construir nova cadeia - a central de Triagem do Estreito (cadeião) foi desativada e a penitenciária que seria construída em Imaruí, no Sul, para receber presos da Capital, não saiu do papel.

PONTOS POSITIVOS

Vagas

Foram abertas 2.778 vagas desde 2011. Há construções em andamento em Itajaí, Curitibanos e Chapecó. Houve redução de 73% no número de fugas de 2011 a 2013.

Trabalho

O índice de presos que trabalham alcança 54% da massa carcerária (8,8 mil detentos), a maior média do país. Há unidades modelos de gestão e ressocialização como as penitenciárias de Canhanduba (Itajaí) e a de Curitibanos, recentemente elogiadas por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Técnicos

Nos últimos anos, as administrações das cadeias passaram a ser feitas por técnicos da área (agentes penitenciários) e não mais por pessoas com indicações políticas e sem conhecimento técnico.

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