A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão começar a pagar nesta segunda-feira (19) os recursos das cotas do PIS/Pasep. Mas nem todos os trabalhadores irão receber esse dinheiro: somente terá valor a resgatar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou a quantia (no caso do PIS). O mesmo vale para quem atuou como servidor público ou militar no período (no caso do Pasep). Tire suas dúvidas sobre o pagamento das cotas.

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As cotas são o mesmo que o pagamento do abono salarial?

Não, as cotas do PIS e do PASEP são diferentes do pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. Já o abono salarial é pago anualmente, conforme um calendário que segue o mês de nascimento do cidadão ou número de inscrição, para o trabalhador que obtém direito ao recebimento (veja aqui as regras do abono salarial).

Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?

Tem cotas do Programa de Integração Social (PIS) somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha sacado o saldo de participação. Já as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.

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Para verificar se tem direito:

Pasep: acesse este link

PIS: é possível consultar este link

Quais bancos são responsáveis por pagar as cotas?

A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o Banco do Brasil, pelos do Pasep.

Quanto será pago?

Há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Já no Banco do Brasil estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.

Quando será feito o pagamento das cotas do PIS?

Conforme a Caixa, quem tem conta no banco receberá o crédito na segunda-feira (19). Pessoas acima de 60 anos que não tenham conta na Caixa podem resgatar o valor a partir da segunda-feira seguinte (26). E os demais beneficiários podem resgatar o valor no dia 2 de setembro. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente Caixa Aqui. Para valores acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Em caso de o cotista ser falecido, é possível os herdeiros sacarem?

Sim, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

E quando será feito o pagamento das cotas do Pasep?

Quem tiver conta corrente ou poupança no BB terá o depósito feito automaticamente na segunda-feira (19). Os cotistas clientes de outros bancos, com saldo de até R$ 5 mil de cota, poderão transferir o valor via TED, sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB a partir de quinta-feira (22).

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E se o cotista do Pasep for falecido?

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Onde posso obter mais informações?

No caso das cotas do PIS, no link do pagamento na Caixa. O telefone de teleatendimento da Caixa é 0800-726-0101. Dúvidas sobre as cotas do Pasep podem ser esclarecidas neste link do Banco do Brasil. O cotista do Pasep pode, ainda, obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Confira os calendários de pagamento

PIS

19 de agosto: crédito em conta para clientes da Caixa

26 de agosto: saque liberado para cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais

2 de setembro: saque liberado para cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos

Pasep

19 de agosto: crédito em conta automático para clientes do Banco do Brasil

20/8: cotas até R$ 5 mil – TED pela internet/terminais de autoatendimento (sem custo)

22/8: para os demais, a partir desta data, com atendimento nas agências do BB

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