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PEC do Teto é aprovada em segundo turno no Senado

Promulgação ocorrerá na quinta-feira, às 9h, em sessão no Congresso

13/12/2016 - 09h08 - Atualizada em: 13/12/2016 - 19h44

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Por Redação NSC
(Foto: )

Com margem apertada, na contramão do que previa o Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça-feira em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite para as despesas da União por 20 anos. Uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos será promulgado na quinta-feira e passa a valer a partir de 2017. A oposição pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regra.

Base e oposição divergiram sobre o efeito político da votação. No segundo turno, a PEC foi aprovada por 53 votos a 16, quatro votos acima dos 49 exigidos. No primeiro turno, o placar registrou 61 a 14.

Alvejado pela delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho e lidando com a desconfiança do mercado financeiro, o presidente Michel Temer classificou o resultado como "vitória extraordinária".

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— É preciso ter coragem para governar — afirmou.

Temer creditou a margem reduzida ao fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter antecipado o horário da votação. Oito senadores da base estavam ausentes no plenário, enquanto Dário Berger (PMDB-SC) mudou de opinião e foi contrário à PEC.

Áreas delicadas do orçamento, saúde e educação terão o piso de investimentos corrigido pela inflação partir de 2018, o que gerou críticas da oposição. Para Paulo Paim (PT-RS), no médio prazo o financiamento do Sistema Único de Saúde e as metas do Plano Nacional de Educação estarão comprometidos.

— A população vai crescer, a demanda pelos serviços vai aumentar, mas o orçamento será o mesmo — destaca.

Fiador do ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou o limite de gastos da União, corrigido pela inflação ano a ano, medida "histórica". Com a PEC, a expectativa é que o governo volte a registrar superávit entre 2019 e 2020.

— É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem — saudou Meirelles.

A aprovação desta terça exigirá vitória em 2017 na PEC da reforma da Previdência, a fim de evitar que o teto de gastos não seja quase todo consumido pelas aposentadorias e pensões. Contudo, as defecções na base criaram apreensão no Planalto.

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