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Gastos públicos

Pelo menos dois servidores da Câmara de Criciúma ganham mais do que o prefeito, aponta estudo do Observatório Social

Dois funcionários de carreira têm salários de R$ 34,7 mil e 38,6 mil, enquanto o chefe do Executivo recebe mensalmente R$ 20,4 mil

28/11/2016 - 13h04 - Atualizada em: 28/11/2016 - 14h24

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Por Redação NSC
(Foto: )

Desde maio deste ano, os gastos da Câmara de Vereadores de Criciúma estão no foco do Observatório Social (OS). Na análise, foi apontado que 86,67% das despesas são com pessoal, e pelo menos dois salários, de R$ 34,7 mil e 38,6 mil, chamam a atenção. Os valores ultrapassam o teto salarial, que é definido pelos rendimentos do prefeito, hoje na casa dos R$ 20,4 mil. Os dois funcionários estão no Legislativo desde a década de 1980 e foram beneficiados por reajustes e gratificações.

O documento com uma série de sugestões para a redução dos gastos foi apresentado na manhã desta segunda-feira. Na última sexta, ele foi entregue no Legislativo, que deve se manifestar nos próximos dias a respeito do texto. O presidente da Câmara, Daniel de Freitas, se reuniu na tarde de hoje com a mesa diretora e departamento jurídico da casa, para analisar as sugestões. Ele elogiou a iniciativa do Observatório de acompanhar de perto os gastos públicos, mas precisa analisar com cautela os pedidos que irão repercutir na próxima gestão.

— Falta menos de um mês para findar esse mandato, essas medidas vão impactar a próxima gestão. Não somente valores financeiros, mas pessoas, e precisa ter responsabilidade nessa decisão, cautela e estudo. Pensar em uma gestão administrativo e economicamente, mas que não prejudique o bom funcionamento do poder Legislativo, que tem o compromisso de ser um órgão fiscalizador — argumenta Freitas.

Entre as medidas, além da redução de salários acima do teto, o OS propõe que a estrutura seja enxugada. Os 17 vereadores, que hoje possuem dois assessores cada, passariam a trabalhar com um, e pelo menos cinco cargos comissionados poderiam ser extintos.

— As circunstâncias econômicas atuais exigem medidas severas para o equilíbrio das contas públicas e a Câmara de Vereadores não pode furtar-se em participar dos esforços nesse sentido — defende o coordenador do Observatório Criciúma, Sinésio Volpato.

Com os cortes sugeridos pelo OS, a economia chegaria a R$ 2.905 milhões por ano, sem contar a economia indireta com energia elétrica, materiais e aluguel de salas. A Câmara trabalha com 5% do orçamento da prefeitura e, como tem conseguido devolver R$ 2 milhões ao ano, a proposta é reduzir o percentual para 3,49%.

Além dos servidores efetivos com os salários acima do teto, o Observatório questiona o valor pago para o exercício das funções, com uma carga horária de 30 horas semanais. Uma recepcionista recebe R$ 6,5 mil, um técnico em informática R$ 7,4 mil e uma telefonista, R$ 5,2 mil, muito acima da média paga no mercado.

— A sociedade de Criciúma não está disposta a continuar pagando valores dessa ordem, nós achamos que isso aí tem que mudar. Estamos oferecendo uma proposta, sugestão, sabemos que é dolorosa porque quando mexe em gente é sempre doloroso, difícil, mas não tem como diminuir sem mexer em gente — defende Volpato.

Como medida inicial, a OS sugere a suspensão do plano de carreira para que os salários parem de aumentar até que sejam revistos. Em médio e longo prazo, podem ser extintos pelo menos cinco cargos assim que os servidores deixarem a função por aposentadoria ou outro motivo.

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