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Florianópolis

Pescadores não querem demolição de restaurantes que ficam em ranchos de pesca no Costão do Santinho

Decisão da Justiça Federal, de 25 de setembro, dá prazo de 30 dias para derrubada das estruturas

16/10/2018 - 02h00

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Por Redação NSC
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Pescadores artesanais do Costão do Santinho, no norte da Ilha, não concordam com a decisão da Justiça Federal que determinou a demolição de restaurantes que funcionam junto aos ranchos na beira da praia. A sentença, publicada no dia 25 de setembro, permite apenas o funcionamento dos ranchos, que devem servir exclusivamente para guardar as embarcações e ferramentas de pesca.

O pescador Ademar Luiz Jorge, 67 anos, conta que ali trabalham mais de 50 pescadores com um total de sete embarcações (canoas a remo). Durante os meses de pesca, entre maio e julho, eles utilizam com exclusividade os ranchos e, no restante do ano, continuam no local para reparos de redes e barcos, mas dividem espaço com dois restaurantes administrados pelo Costão do Santinho Resort.

— Não entendemos porque a Justiça quer desmanchar isso. Aqui temos banheiros o suficiente para 50 homens, temos chuveiro, tudo o que precisamos — diz.

Seu Antonio Manoel Filho, 65, explica que os ranchos possuem toda a estrutura necessária para abrigar os pescadores durante todo o ano, mas principalmente na época de pesca, e que isso só é possível por causa dos restaurantes.

— Se fosse retirado o restaurante iria complicar porque eles ajudam muito a gente. Em outros ranchos, os pescadores não têm lugar adequado para fazer as necessidades, não tem água encanada e precisam montar a estrutura todos os anos e depois desmancham após a safra. Uma estrutura como essa aqui não teríamos como montar todos os anos.

Os ranchos são antigos, existem há cerca de 200 anos. Há 30, o Costão do Santinho Resort, já proprietário do local, reformou as estruturas, manteve a característica rústica, mas com infraestrutura para os pescadores e também para abrigar os restaurantes fora da temporada de pesca. Desde então, durante a safra da tainha o local é de uso exclusivo dos pescadores e fora desta época funciona a atividade comercial, que tem como atrativo a beira da praia e os próprios ranchos.

A decisão da Justiça Federal determina que o Costão do Santinho Resort e a Prefeitura de Florianópolis procedam com a demolição e desativação dos restaurantes em até 30 dias a partir da notificação. A multa pelo descumprimento da sentença é de R$ 10 mil.

Pescadores garantem que empreendimento mantém estrutura
Pescadores garantem que empreendimento mantém estrutura
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A determinação é resultado de uma ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014. A promotoria contesta o uso compartilhado dos ranchos de pesca e restaurantes, que estaria descumprindo um acordo judicial firmado há mais de 20 anos pelo município, MPF e o Costão do Santinho Resort. O acordo permite apenas a manutenção dos ranchos na região, que hoje é considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

Na decisão, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a permanência dos ranchos na beira da praia não autoriza o empreendimento a fazer uso da área de modo privativo. “Aliás, a existência de restaurantes no local impede a destinação natural dos ranchos de pesca. Essas edificações têm como propósito fomentar a pesca artesanal pela comunidade tradicional residente no bairro, o que em nada se assemelha a atividade desenvolvida pelos executados (exploração de restaurante no complexo turístico)”, diz a sentença.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, a prefeitura é ré apenas solidariamente e deve cumprir a sentença uma vez que já foi notificada. O empreendimento também já recebeu a notificação.

CONTRAPONTO

Fernando Marcondes de Mattos, proprietário do resort, defende importância do restaurante
Fernando Marcondes de Mattos, proprietário do resort, defende importância do restaurante
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A advogada do empreendimento, Rode Anélia Martins, explica que o acordo firmado há 20 anos não previa o uso dos ranchos para atividade comercial por parte do Costão do Santinho Resort, assim como também não continha nada que impedisse a atividade.

— Em momento algum esse debate, se pode ou não ter uso complementar, esteve no acordo judicial, isso é uma novidade. Tem uma regra no Direito que diz que tudo aquilo que não é proibido é permitido — afirma.

Ela alega que o uso compartilhado dos ranchos no local era permitido por lei municipal por ser uma área verde de lazer e, inclusive, o projeto de uso da área para atividade comercial foi aprovado pela prefeitura logo após ser firmado o acordo judicial, em fevereiro de 1998.

— O empreendimento sabia de antemão que poderia ser dado um uso admissível dentro do que o Plano Diretor permitia, e isso foi feito, só que também agregou e manteve o uso pela colônia de pesca. O que se utiliza aqui são os momentos ociosos e na temporada de verão. Os ranchos continuam guardando apetrechos de pesca e durante a pesca da tainha, nos meses de inverno, toda a atividade do restaurante cessa e o espaço é utilizado exclusivamente pelos pescadores — completa.

A defesa da empresa vai recorrer da decisão e pedir esclarecimentos por parte do judiciário. Segundo Rode, a decisão ficou confusa, pois ao mesmo tempo em que a juíza pede a demolição dos restaurantes, ela diz que os ranchos podem ser mantidos. Acontece que eles e os restaurantes funcionam no mesmo espaço, porém suas atividades são exercidas em período diferentes.

O proprietário do Costão do Santinho Resort, Fernando Marcondes de Mattos, diz que os restaurantes que funcionam no mesmo local dos ranchos são um dos principais atrativos do Resort e que seu fechamento vai impactar diretamente no turismo.

— Ficamos perplexos, isso aqui é o ponto alto do Costão, é um atrativo. Esperamos que a Justiça se sensibilize e mude esta decisão, estamos falando em mil empregos, que atinge de forma direta e indireta três mil famílias.

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