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Fiscalização

Polícia Civil fecha bingo clandestino na região Central de Joinville

No momento da ação, local estava com lotação máxima, com público formado principalmente por idosos

03/10/2018 - 12h52

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Por Redação NSC
Foram apreendidos aparelhos, dinheiro e cartelas usadas para o jogo
Foram apreendidos aparelhos, dinheiro e cartelas usadas para o jogo
(Foto: )

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Joinville com apoio de policiais da 2ª Delegacia de Polícia, realizou o fechamento de um bingo nesta terça-feira, 2 de outubro. O local funcionava das 14 às 19h30, em um imóvel na rua Porto União, no bairro Anita Garibaldi, e teria sido aberto há cerca de três meses.

No momento da abordagem, o bingo encontrava-se em sua lotação máxima, com um público formado principalmente por pessoas idosas. Foram apreendidos monitores, computadores, microfone e caixas de som, além de dinheiro, cartelas de bingo e outros materiais utilizados no jogo.

Entenda:

Os bingos e jogos de azar, que começaram a ocorrer no Brasil por volta dos anos 1920, foram proibidos em 1941, pelo então presidente general Eurico Gaspar Dutra. Em 1993, a lei nº 8.672, conhecida como "Lei Zico", autorizou o retorno dos bingos realizados por entidades esportivas, com a finalidade exclusiva de angariar recursos para o fomento do desporto.

A lei 9.615/98, chamada "Lei Pelé", autorizou os bingos em todo território nacional, com a proibição da entrada de menores de 18 anos nas salas e a instalação de qualquer outra modalidade de jogo, além de prever crimes para a exploração irregular e as fraudes no jogo.

Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso revogou as autorizações para funcionamento dos bingos, respeitando as que estivessem em vigor até sua expiração definitiva em 31 de dezembro de 2001.

Desde então, o bingo comercial é proibido no país. Ele consiste na arrecadação de dinheiro para fins particulares. São autorizados apenas os bingos beneficentes, sem fins lucrativos, desde que registrados na Caixa Econômica Federal. O Ministério Público e a Polícia Civil e Militar são responsáveis pela fiscalização e pela punição da realização deste tipo de jogo de azar.

Os responsáveis pela realização do bingo podem responder por contravenção penal e terão de prestar serviços comunitários, ficando sujeitos a multas e prisão.

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