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Crime federal

Polícia resgata 20 cães e multa mulher em R$ 60 mil em SP

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência em delegacias

22/07/2019 - 14h13 - Atualizada em: 22/07/2019 - 14h24

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Por Folhapress

A Polícia Ambiental resgatou 20 cães em situação de maus-tratos em uma chácara na cidade de Álvares Machado, interior de São Paulo. Os animais eram mantidos em pequenas caixas de madeira, informou a corporação neste domingo (21).

Uma mulher identificada como proprietária do local foi multada em R$ 60 mil. Os cães foram levados a uma ONG de proteção animal em Martinópolis.

CRIME

Maus-tratos é crime. Isso inclui agressões físicas ou deixar o animal confinado em local pequeno, preso por muito tempo com guia curta, sem alimentação ou condições mínimas de higiene. Há punição prevista em lei federal.

Embora considerada branda, para que a pena seja aplicada é preciso que, primeiro, o caso seja informado às autoridades para que ocorra a investigação.

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.

Maus-tratos a animais é crime federal, e a legislação catarinense reconhece cães, gatos e cavalos como seres sencientes, sujeitos a sentimentos como dor e angústia, o que agrava qualquer situação de crueldade. Para denunciar, ligue ou compareça à delegacia mais próxima ou acione uma ONG de proteção de animais de sua cidade.

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