O dono da Criciúma Construções, Rogério Cizeski, foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de estelionato. Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter lesado 38 compradores, o empresário vendeu apartamentos em um empreendimento licenciado por meio de fraude, e que foi embargado antes que fosse concluído. A defesa de Cizeski diz que vai recorrer.
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A pena é para cumprimento em regime inicialmente fechado, e foi aplicada pela Justiça a partir de uma ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma em 2013. Das 38 pessoas lesadas, 20 chegaram a quitar os imóveis, que estariam dentro de um condomínio com três edifícios. A licença para construção, em área de proteção permanente, foi conseguida de forma fraudulenta segundo a Justiça.
Cada uma das vendas constituiu um delito de estelionato, tipificado pelo Código Penal como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Além da prisão, Cizeski foi condenado a pagar 83 dias-multa, ao valor de três salários-mínimos cada diária. A decisão é passível de recurso e ele pode recorrer em liberdade.
Contato, um dos advogados listados no processo como a defesa de Cizeski não está mais com o caso e não pode se pronunciar. O segundo advogado foi procurado, e até as 17h50min desta sexta-feira ainda não havia atendido à reportagem.
Milhares de consumidores lesados
Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos praticados na administração da Criciúma Construções e outras duas empresas do grupo. Na época, a inadimplência era com cerca de 8,8 mil consumidores de várias regiões de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.
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Os empreendimentos lançados e comercializados estavam atrasados ou paralisados, e a partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos clientes da construtora. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, uma em Forquilhinha, duas em Chapecó, sete em Jaraguá do Sul e uma em Joinville.
Além da atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às algumas práticas ilícitas. Na área cível, as Ações Civis Públicas pedem a reparação do dano causado à sociedade. Já na área criminal, o MP quer que os dirigentes da empresa respondam criminalmente pelas irregularidades cometidas.
Defesa afirma que vai recorrer
Em nota, o advogado Lucas Rabello Limas, que defende o empresário Rogério Cizeski, afirma que vai recorrer da decisão. Leia a nota na íntegra:
"A defesa vai recorrer da sentença em razão de existirem elementos no processo que ensejam o afastamento da condenação. No momento, muitos dos méritos dos processos criminais se comunicam com os méritos do processo da recuperação judicial, o qual entregou, até a data presente, guarida legal para todos os demandantes que ingressaram com ações em desfavor das empresas do grupo Criciúma Construções e em desfavor do sócio proprietário Rogério Cizeski."
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