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    Prazo para doações via Lei Rouanet termina nesta sexta-feira

    Quem paga imposto de renda pode ter valor devido reduzido se contribuir com projetos culturais

    28/12/2017 - 08h37 - Atualizada em: 28/12/2017 - 08h57

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    Por Redação CBN Diário

    Termina nesta sexta-feira o prazo para que pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda a ser pago em 2018 a um projeto cultural. O procedimento faz parte da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, e para ter validade para a declaração que será feita no próximo ano, o repasse dos recursos precisa ocorrer por meio de transferência bancária, já que sexta-feira os bancos não vão funcionar e a doação tem que estar na conta das entidades até o dia 29 de dezembro. A lei prevê que cada cidadão pode repassar até 6% para iniciativas de música, teatro, arte e dança, por exemplo, e tenha o valor reduzido do imposto de renda devido ou seja restituído.

    Em Santa Catarina, diversas instituições culturais estão aptas a receber doações por essa modalidade. Uma delas é a Camerata Florianópolis, orquestra da Capital que apresentou dezenas de espetáculos eruditos e populares ao longo de 2017 em diversas cidades catarinenses. Muitas dessas apresentações foram gratuitas ou tiveram ingressos com preços bem baixos justamente por conta dos apoiadores.

    Quem faz a doação torna-se um mecenas do projeto - o título identifica quem contribui para o desenvolvimento de uma iniciativa cultural. Para isso, é preciso efetuar um depósito bancário identificado na conta exclusiva para o recebimento de doações da Camerata. Todo o processo é autorizado e fica registrado no Ministério da cultura. Além do recibo de mecenato, o apoiador passa a ter direito a assistir aos espetáculos da temporada 2018 da Camerata.

    O detalhamento completo do procedimento de doação pode ser obtido no site da orquestra. A Lei Rouanet foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e institui políticas públicas para a cultura nacional. Para que um projeto seja aprovado para receber doações por meio de incentivos fiscais é preciso que ele esteja cadastrado no Ministério da Cultura e seja aprovado em um exame de admissibilidade que analisa a viabilidade técnica da atividade. Desde 1999 a Camerata Florianópolis é habilitada para receber apoio desta forma.

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