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Desburocratização

Prefeito de Chapecó espera aprovação de lei de liberdade econômica até o final do ano 

Medidas pretende facilitar a abertura de novas empresas

13/11/2019 - 18h54 - Atualizada em: 13/11/2019 - 19h01

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Darci
Por Darci Debona
Chapecó encaminha lei para facilitar investimentos
Chapecó está entre as melhores do país para negócios
(Foto: )

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, acredita que até o final do ano será aprovado o Projeto de Lei Complementar denominado Lei da Liberdade Econômica, que foi encaminhado na semana passada para a Câmara de Vereadores de Chapecó.

O projeto prevê algumas medidas como a criação de alvará de funcionamento condicionado, destinado a facilitar a abertura de empresas que não sejam de alto risco.

-Nossa relação vai ser de confiança no empresário que quer empreender. Ele fará uma autodeclaração e terá 180 dias para cumprir algumas exigências. Com isso vamos acelerar a abertura de empresas e diminuir irregularidades. Claro que quem não cumprir o que declarou será interditado – explicou o prefeito.

Isso vai permitir o início das atividades e também a cobrança de impostos a partir do registro. Buligon disse que a modernização da lei vai melhorar ainda mais os índices do município, que recentemente foi apontado como o quarto melhor para fazer negócios em Santa Catarina e 65º do país, segundo um estudo da consultoria Urban Systems para a revista Exame.

Também ficou em segundo lugar no estado e 22º no país no Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local.

Buligon afirmou que isso é fruto da força do agronegócio, do associativismo e mão-de-obra qualificada, além de políticas públicas. Chapecó é o 13º município do país em saldo de empregos e segundo em Santa Catarina, com saldo de cinco mil vagas no ano.

- Mesmo com alguns problemas de infraestrutura conseguimos bons índices pois temos uma mão-de-obra qualificada e comprometida, bons números na educação, pelo menos um médico para mil habitantes e ações para empreendedorismo como o whats app business – destacou o prefeito.

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