Prefeitos catarinenses votam se apoiam ou não a volta da CPMF

Atendendo a um pedido da presidente Dilma Rousseff em reunião há cerca de 15 dias com representantes das federações municipais de todo o País, a federação catarinense vai colocar em votação o apoio ou não ao retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) amanhã de manhã.

A deliberação acontecerá durante a assembleia geral extraordinária no último dia do 14º Congresso Catarinense de Municípios, que começou nesta terça-feira no Complexo Expoville, em Joinville. A informação é da presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sisi Blind.

O prefeito de Joinville, Udo Döhler, antecipou que votará contra a CPMF porque quando o tributo foi aplicado, entre 1997 e 2007, os recursos não tiveram o destino adequado. Para ele, o aumento da carga tributária não resolverá os problemas do País.

A exemplo do prefeito da maior cidade do Estado, este deve ser o primeiro pensamento entre os representantes municipais presentes ao congresso, porém, um argumento poderá mudar o rumo da votação. Se a CPMF for aprovada, 0,9% da arrecadação irá para os municípios, 0,9% para os Estados e 20% para União. No total, a expectativa é de se arrecadar R$ 81 bilhões em quatro anos.

Sem a CPMF, o que as federações estão ouvindo é de que haverá a criação de outro instrumento de arrecadação, cujos recursos ficariam apenas com a União. Portanto, o apoio dos municípios não seria surpresa, uma forma de não ficar de fora em um cenário de inflação e de queda acentuada de recursos de arrecadação e de repasses estaduais e federais.

Isto deve acontecer com a ressalva de que não se incida sobre a CPMF o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF). Como a Câmara dos Deputados é contra a aprovação da CPMF, o papel federações de cada Estado seria convencer os representantes em Brasília a aprovar a matéria.

Trabalhadores fazem manifestação na Expoville

Horas antes da abertura do congresso, servidores públicos de vários municípios se reuniram em frente à Expoville na Marcha dos Trabalhadores Municipais, pedindo reposição das perdas nas negociações salariais. Mas a Fecam pede que cada prefeitura analise a pauta dos servidores de acordo com a situação financeira e com o cuidado para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos do Executivo com a folha de pagamento em 54% da receita corrente líquida.

Levantamento da Fecam indica que 11,86% dos municípios catarinenses desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015 no que se refere ao limite máximo dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. Em média, as prefeituras fecharam dezembro comprometendo 49,53% de todos os seus recursos com salário de pessoal. A LRF será um dos temas tratados no congresso. Outro assunto em destaque diz respeito aos cuidados que as prefeituras devem ter para não infringir as regras eleitorais.

– É preciso muita cautela, os prefeitos não podem criar novos gastos, e aquela perspectiva eleitoral do toma lá da cá já está ultrapassada. Os candidatos estão mais conscientes sobre a ética da campanha e neste ano não será diferente, especialmente com o processo judicial em evidência – conta Sisi Blind.