Prefeitura de Florianópolis bloqueia R$ 185 milhões do orçamento para garantir o 13º salário dos servidores

A Prefeitura de Florianópolis recorreu a um plano de contingenciamento de despesas para não colocar em risco o 13º salário dos servidores no final do ano. Já comprometido com uma dívida calculada em R$ 800 milhões, o município ainda viu o balanço de suas finanças terminar no vermelho entre abril e junho. Isto significa que a administração gastou mais do que arrecadou nos últimos três meses (veja nos gráficos abaixo).

Como a maior fatia dos tributos municipais foi recolhida no início do ano, a tendência é de que não haja mais incremento à receita e a curva dos valores recebidos permaneça abaixo da linha de gastos até dezembro, mantendo os resultados do caixa no negativo. Por isso, um plano de contingenciamento foi levado à análise do prefeito e publicado em decreto na última segunda-feira.

O documento determina o bloqueio de R$ 185,8 milhões no orçamento que estava previsto para o ano. O montante representa 14,61% do valor total das dotações orçamentárias das administrações direta e indireta da prefeitura.

Ficaram de fora dos cortes apenas os setores da educação, saúde e assistência social. Na prática, os gestores de cada pasta terão de respeitar o novo teto previsto para a liberação de empenhos até o fim do ano, mas os secretários ainda têm autonomia sobre como usar os recursos.

Responsável pelo contingenciamento, o secretário da Fazenda do município, Constâncio Maciel, alerta que essa foi a única forma de garantir que os servidores recebam salários em dia e o 13º no final do ano.

—A prefeitura só vive, só arrecada para pagar salário. Tudo o que eu fizer, tenho que cortar de um lado. Se eu fizer um investimento, tenho que dar uma trancada no custeio. Estamos num limite insuportável de gastos com pessoal — justifica.

A limitação, diz o secretário, é direcionada aos gastos das chamadas despesas de custeio, que incluem custos com combustíveis, diárias e materiais de expediente, por exemplo. No ano passado, essas despesas exigiram R$ 543,4 milhões dos cofres municipais. Com o contingenciamento, aponta o secretário, esse valor cairá para R$ 342,4 milhões em 2017.

O titular da Fazenda reconhece que a máquina pública ficará mais limitada ao orçamento e que pode haver contestação por parte dos outros secretários. Nesse caso, possíveis exceções serão analisadas pela própria Fazenda e, caso haja recusa, os pedidos deverão ser levados ao comitê gestor do governo para decisão final.

—Se não fizermos contingenciamento, vamos chegar em setembro sem pagar nada, sem pagar a folha. Tudo o que está sendo feito é para que a gente evite criar novas dívidas porque não conseguimos nem pagar os fornecedores do ano passado — alerta Maciel.

Uma reserva de cerca de R$ 139 milhões, gerada com as receitas dos três primeiros meses, também é administrada pela equipe de finanças para suprir as perdas no caixa dos próximos meses. A projeção de um segundo semestre negativo não considera o comprometimento com as dívidas mais expressivas da prefeitura, pois a maioria dos débitos não tem previsão de pagamento a curto prazo.

O maior peso das despesas dos próximos meses está no salário dos servidores: cerca de R$ 78 milhões ao mês, o que dá aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, somando o 13º e demais encargos. O problema, diz o secretário, é que a administração municipal prevê uma arrecadação de apenas R$ 1,3 bilhão no ano inteiro.

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Pacote de medidas tem reflexo tímido nas finanças

Um pacote de medidas foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Florianópolis assim que o prefeito Gean Loureiro assumiu a administração. A tramitação dos projetos ocorreu em caráter de urgência sob a justificativa de que a calamidade financeira do município forçava “mudanças que gerassem desenvolvimento econômico, criação de empregos e mais arrecadação”. O resultado do “pacotão” nas finanças ainda é tímido.

Questionado sobre a eficiência das medidas, o secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, cita o percentual de comprometimento da arrecadação da prefeitura em relação à folha dos servidores como exemplo de economia obtida. Antes das mudanças, Florianópolis comprometia 57,12% da arrecadação com a folha (o limite máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%). No último quadrimestre, diz Maciel, a proporção caiu para 53,4%.

Especialista critica pressa na aprovação de medidas

Doutor em administração, o professor do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Udesc, Arlindo Carvalho Rocha, entende que a aprovação das medidas ocorreu de maneira apressada. Na avaliação do professor, o discurso de “salvação da pátria” não se confirmou porque a arrecadação do primeiro semestre não reagiu como se esperava.

Os problemas financeiros da prefeitura, diz Rocha, foram ligeiramente contidos e continuam preocupantes. Por outro lado, o especialista reconhece o mérito dos projetos em perspectivas de longo prazo. A expansão da folha dos servidores, segundo o professor, é um exemplo de gasto que será melhor controlado.

—A forma pela qual as medidas foram feitas foi atropelada para garantir aprovação. Mas eram medidas razoáveis, sem dúvida nenhuma necessárias. Se não fossem providenciadas, hoje estaríamos com um problema muito maior — analisa.

A curto prazo, o professor vê com bons olhos o anúncio de contingenciamento nas despesas de custeio.

—É bastante razoável fazer o contingenciamento agora porque, provavelmente, no final do ano vai faltar recurso de novo — aponta.