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Prefeitura de Florianópolis é a primeira de SC a instituir auxílio emergencial municipal

Com recurso próprio, o auxílio municipal começou a ser pago a quase duas mil famílias; Prefeitura estuda estender o benefício

08/06/2021 - 10h54

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Estúdio
Por Estúdio NSC
COVID
A secretaria reforça que “o auxílio é importante para assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia das famílias de baixa renda da capital durante a pandemia”
(Foto: )

O Auxílio Emergencial Municipal, batizado de AME Floripa, foi instituído pela Prefeitura de Florianópolis pela Lei número 10.777/2021, publicada no Diário Oficial no dia 12 de maio. Segundo o documento, neste primeiro momento, 1800 pessoas serão beneficiadas, mas a PMF estuda estender o benefício a três mil famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

> Auxílio emergencial de SC: governo Moisés deve aumentar número de beneficiados

Com isso, Florianópolis se tornou a primeira cidade de Santa Catarina a possibilitar um auxílio emergencial municipal para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Prefeitura, o benefício foi dividido em duas modalidades, a fim de atender de maneira justa às pessoas mais afetadas pela pandemia de Covid-19. Essas modalidades foram criadas após levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a situação das pessoas cadastradas no CadÚnico.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, em torno de 1800 famílias em Florianópolis não recebem nenhum tipo de ajuda governamental, como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do governo federal, destas, um terço são famílias monoparentais, ou seja, possuem apenas um provedor / responsável. Essas famílias serão as primeiras a serem beneficiadas pelo AME Floripa.

A secretaria reforça que “o auxílio é importante para assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia das famílias de baixa renda da capital durante a pandemia”.

O pagamento do benefício será feito com recursos próprios da Prefeitura. Recentemente, Florianópolis recebeu nota máxima do sistema Capacidade de Pagamento (CAPAG), da Secretaria do Tesouro Nacional, que considera as contas dos municípios brasileiros.

Saiba se você tem direito ao auxílio emergencial e entenda como funciona o AME Floripa

O AME Floripa será pago em duas formas, com recursos próprios do município, segundo categorias familiares: Para famílias monoparentais nas quais a mulher é a provedora, o benefício será de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375; as demais famílias receberão R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300. A secretária de Assistência Social explica que essa distinção se dá em razão da maior dificuldade de “mães solo” manterem o sustento familiar – fator reconhecido pelo Artigo 226 da Constituição Federal.

Têm direito ao auxílio municipal famílias com renda até 178 reais por pessoa (ao mês), inscritas no CadÚnico até dezembro de 2020, que não tenham recebido – no mesmo mês – Bolsa Família nem auxílio emergencial federal.

— Há muitas famílias que não recebem Bolsa Família e que no ano passado não se inscreveram no auxílio emergencial do governo federal porque não precisavam. O problema é que agora precisam e não possuem mais o direito de receber. São essas famílias, que estão excluídas dos programas, mas que precisam tanto quanto aquelas inseridas, que queremos atingir — explica o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

O recebimento do auxílio emergencial municipal é limitado a um membro da mesma família, conforme a lei. O dinheiro será depositado em conta na Caixa e ficará disponível por 90 dias após o pagamento de cada parcela. Caso não haja movimentação, o valor retornará à conta da Prefeitura.

A lista dos beneficiários pode ser consultada no Covidômetro Floripa. No site, também estão disponíveis as principais informações sobre o AME Floripa.

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