A prefeitura de Indaial adota a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de novembro, o sistema de horário de verão aos servidores públicos municipais.
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Até 31 de janeiro de 2018, estão suspensas a realização de horas extras para todos os servidores, exceto em casos de servidores que exercem funções de motorista da saúde, de ônibus da educação, à disposição do Conselho Tutelar, agentes de trânsito, vigias, porteiros e motoristas de caminhão pipa. Nos demais casos, os funcionários terão jornada de seis horas, de segunda a sexta-feira, do Poder Executivo Municipal.
Segundo a prefeitura, casos em que o funcionário precise fazer hora extra mas não se enquadra em nenhuma dessas funções precisam ser autorizados pelo gabinete do prefeito. A medida visa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e “preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro, gerando economia”, ao município.
Com a determinação, os setores da administação pública municipal passam a funcionar da seguinte forma:
– Os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Planejamento, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Gabinete, Procuradoria e Unidade de Conciliação cumprirão a jornada de trabalho das 7h às 13h.
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– O horário de atendimento ao público do setor administrativo da Secretaria de Educação permanecerá das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
– Os servidores lotados na Fundação Municipal de Esportes, que atuam na área administrativa, cumprirão o horário das 13h às 19h.
– Os servidores que atuam junto ao Parque Público Municipal Jorge Hardt cumprirão escala de trabalho de seis horas diárias, entre o horário das 6h às 18h.
– Os servidores lotados na Fundação Indaialense de Cultura cumprirão carga horária das 7h às 13h, inclusive a Biblioteca Pública irá atender nesse horário. Os horários dos cursos ficam inalterados.
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– Os servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo todos os equipamentos, cumprirão carga horária das 7h às 13h. No Creas terá atendimento nas terças-feiras, até as 17h.
– Casa da Cidadania: Procon, Identidade e Junta de Serviço Militar (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 12h30); Sine (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 13h – seguro-desemprego até 12h30).
– Setor administrativo do Terminal Rodoviário: das 7h às 13h.
As medidas não atingem fncionários que atuam em áreas consideradas essenciais, como atividades finalísticas e administrativas da Secretaria de Saúde, compreendendo as Unidades de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Serviço de Atendimento Integral à Saúde (Sais); Abrigo Municipal; Piscina Municipal; Unidades Escolares da Secretaria de Educação; Conselheiros Tutelares e servidores em função de vigias e porteiros.
