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Intimação

Prefeitura determina retirada de casas para cachorros construídas em calçada em Joinville

Moradora construiu as casas para oferecer abrigo, água e ração a cães em situação de rua 

23/08/2019 - 16h31 - Atualizada em: 23/08/2019 - 17h09

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Redação
Por Redação AN
Sandra Rocha construiu as casas há cerca de quatro anos
(Foto: )

Uma moradora do bairro Vila Nova teve de retirar as casinhas para cachorros de rua que ela mesma construiu e montou na calçada de casa. Tudo isso, em razão uma denúncia feita na ouvidoria da Prefeitura de Joinville em abril deste ano. Um morador relatou que as casinhas estariam atrapalhando a passagem de pessoas na calçada. Em função disso, a moradora responsável pela construção das casinhas, foi notificada pela Secretaria de Agricultora e Meio Ambiente de Joinville esta semana. Na intimação, a proprietária teria 48 horas para retirar as casinhas, ou teria de pagar uma multa de mais de R$ 500 por dia de descumprimento e, o prazo, terminou nesta sexta-feira (23).

As casinhas foram construídas pela Sandra Rocha há, pelo menos, quatro anos. Ela trata os cachorros de rua e, além da ração, ela fornece água, vacinas e paga outros gastos médicos aos animais que estão na rua e que precisam de ajuda.

- Fiquei muito indignada. Estou fazendo o bem e a pessoa me denunciou; não sei o porquê – diz Sandra em entrevista à NSC TV – é um bem que estou fazendo, eu me sinto bem e estou ajudando os animais.

A notificação causou revolta na Sandra e em outras pessoas que foram às redes sociais criticar a ação da secretaria.

- Isso aí não vai levar a nada, porque eu nunca vou parar de fazer – afirma.

Segundo a Prefeitura, as casas na calçada são irregulares e desrespeitam o artigo 36 do Código de Posturas do Município, que exige que o passeio esteja livre e sem obstáculos. Para a gerente de fiscalização da Sama, Sarah Sabrina Francisco, a discussão não é em relação à boa ação da moradora, mas ao descumprimento da lei.

- A legislação determina que as calçadas estejam dentro da faixa de circulação com o trânsito livre, que é um metro e 20 centímetros da faixa de circulação – completa Sarah.

Ainda segundo a Sama, a moradora teria de retirar as casinhas, caso contrário, a própria Secretaria o faria isso.

- O poste, as placas fazem parte do mobiliário urbano e estão presentes na área de serviço, que é logo a primeira faixa depois do meio-fio. Esses 80 centímetros são utilizados pelo município para colocar esse mobiliário urbano, então não se pode confundir obstáculos que estão na faixa de serviço e o que eventualmente for colocado na faixa de circulação. A faixa de circulação tem de estar livre – diz Sarah – nesse momento, a legislação não prevê nenhuma possibilidade de reversão.

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