O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Paulo Sérgio Alves Madeira, afirmou que o presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP), já começou a ler os dois pedidos de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados terça-feira. No entanto, não há previsão de quando ele irá se manifestar sobre a admissibilidade das petições.
Continua depois da publicidade
— Eu conversei com o presidente hoje pela manhã e ele me disse que já começou a analisar os pedidos. Mas por se tratar de um assunto muito importante e muito delicado, não há data para ter admissibilidade. É preciso ter muita atenção na hora de se manifestar — afirmou o procurador.
Em entrevista nesta manhã para a rádio CBN/Diário, Dreveck foi cauteloso ao falar sobre o assunto. O presidente confirmou que recebeu os pedidos protocolados, mas evitou comentar o teor. De acordo com a sua assessoria, não haverá manifestações sobre o conteúdo dos documentos até a decisão.
— Vamos analisar para ver se tem fundamento de admissibilidade ou não. Posteriormente, nós fazemos os encaminhamentos necessários que são de acordo com o regimento — disse o deputado.
Se Dreveck entender que o pedido de impedimento deve seguir adiante, uma comissão especial será formada com nove membros da Alesc. Essa comissão terá 15 dias para emitir um parecer sobre a solicitação – tempo que pode ser acrescido em 30 dias caso haja necessidade de novas diligências, ou até 60 dias, se elas se derem no exterior.
Continua depois da publicidade
Quatro pedidos de impeachment já foram protocolados na casa
Na manhã da última terça-feira, integrantes do Fórum de Luta pela Defesa dos Servidores Públicos do Estado pediram o início de um processo de impedimento do governador. Mais tarde, às 14h, vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolam um novo pedido. Além destes dois, a bancada do PSOL já havia protocolado um outro pedido no fim de abril, com base em delações da Odebrecht que também atingiram Colombo.
Já a primeira petição foi apresentada na na tarde do dia 26 de outubro de 2016. Também protocolado pelo Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado, a petição foi engavetada pelo ex-presidente Gelson Merisio (PSD). Na alegação, Merisio disse que o Regimento Interno da Alesc e do STF não permitia, juridicamente, que entidades e/ou pessoas jurídicas ingressassem com tal solicitação.
Leia mais:
Vereadores do PSOL protocolam novo pedido de impeachment contra Colombo