O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Paulo Sérgio Alves Madeira, afirmou que o presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP), já começou a ler os dois pedidos de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados terça-feira. No entanto, não há previsão de quando ele irá se manifestar sobre a admissibilidade das petições.

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— Eu conversei com o presidente hoje pela manhã e ele me disse que já começou a analisar os pedidos. Mas por se tratar de um assunto muito importante e muito delicado, não há data para ter admissibilidade. É preciso ter muita atenção na hora de se manifestar — afirmou o procurador.

Em entrevista nesta manhã para a rádio CBN/Diário, Dreveck foi cauteloso ao falar sobre o assunto. O presidente confirmou que recebeu os pedidos protocolados, mas evitou comentar o teor. De acordo com a sua assessoria, não haverá manifestações sobre o conteúdo dos documentos até a decisão.

— Vamos analisar para ver se tem fundamento de admissibilidade ou não. Posteriormente, nós fazemos os encaminhamentos necessários que são de acordo com o regimento — disse o deputado.

Se Dreveck entender que o pedido de impedimento deve seguir adiante, uma comissão especial será formada com nove membros da Alesc. Essa comissão terá 15 dias para emitir um parecer sobre a solicitação – tempo que pode ser acrescido em 30 dias caso haja necessidade de novas diligências, ou até 60 dias, se elas se derem no exterior.

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Quatro pedidos de impeachment já foram protocolados na casa

Na manhã da última terça-feira, integrantes do Fórum de Luta pela Defesa dos Servidores Públicos do Estado pediram o início de um processo de impedimento do governador. Mais tarde, às 14h, vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolam um novo pedido. Além destes dois, a bancada do PSOL já havia protocolado um outro pedido no fim de abril, com base em delações da Odebrecht que também atingiram Colombo.

Já a primeira petição foi apresentada na na tarde do dia 26 de outubro de 2016. Também protocolado pelo Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado, a petição foi engavetada pelo ex-presidente Gelson Merisio (PSD). Na alegação, Merisio disse que o Regimento Interno da Alesc e do STF não permitia, juridicamente, que entidades e/ou pessoas jurídicas ingressassem com tal solicitação.

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