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Política

Presidente Michel Temer não concederá indulto de Natal 

Confirmação veio nesta terça-feira do Palácio do Planalto

25/12/2018 - 16h52 - Atualizada em: 25/12/2018 - 20h14

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Por Agência Brasil
Indulto de Temer no Natal de 2017 foi parar no STF
Indulto de Temer no Natal de 2017 foi parar no STF
(Foto: )

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira que o presidente Michel Temer (MDB) decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

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