Um homem – detido por causa de um mandado de prisão em ativo por roubo – foi transferido de Joinville para Jaraguá do Sul após limitação de novos detentos no presídio. A determinação, assinada pelo juiz João Marcos Buch, corregedor do sistema prisional, acontece porque a unidade carcerária chegou a 1.130 internos, sendo que capacidade total é de 611 vagas — podendo chegar a até o limite de 840.
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A realocação de novos presos após essa decisão deve ser definida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Com o cumprimento da prisão do suspeito de roubo, feita pela Polícia Militar (PM) nesta terça-feira (4), a guarnição acionou o Judiciário e o Departamento de Administração Prisional (DEAP), que informaram ser necessário o contato com o promotor de plantão para realizar a transferência do preso.
Como os policiais não conseguiram contato acionaram a Promotoria de Jaraguá do Sul que autorizou o recebimento do preso na unidade prisional do município. De acordo com o juiz, as prisões que ocorrerem após a limitação devem continuar sendo realizadas da forma como já ocorrem, mas os suspeitos não serão recolhidos no presídio regional, tampouco na penitenciária.
Ainda conforme o magistrado, caberá ao governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) resolver onde essa pessoa será recolhida. Durante a manhã desta quarta-feira (5), duas pessoas estavam na Central de Polícia de Joinville, aguardando audiência de custódia. Dependendo da decisão do Judiciário, a dupla também pode precisar ser recolhida em presídios da região.
A SJC foi procurada para verificar sobre como irá funcionar a decisão ou o trâmite de transferências para novos presos, a partir da limitação, mas até e publicação desta reportagem ainda não havia retornado o contato.
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Lotação além do limite
A proibição do ingresso de novos detentos no presídio acontece porque, segundo Buch, a superlotação excedeu os 137,5% permitidos por lei: o presídio conta com uma lotação de 170% homens e 160% mulheres. Ou seja, mesmo com uma capacidade total de 611 vagas — podendo chegar a até um limite de 840 internos — o presídio mantém mais de 1.130 detentos.
Em 13 de junho será realizada uma audiência com o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) para tratativas sobre a limitação da unidade carcerária. Segundo o juiz, isso não quer dizer que a decisão da limitação será repensada.
Há cerca de dois anos, o presídio foi completamente interditado após a realização de inspeção judicial por não estar em conformidade prevê a legislação. Em 26 de julho de 2017, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , com Ministério Público e a SJC.
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Dentre os compromissos assumidos estavam a construção de novo bloco carcerário; regularização do sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico; regularização da superlotação; regularização de abastecimento de água/esgoto sanitário e reforma integral do Presídio Regional de Joinville, dentro das normas ambientais e sanitárias.
Nesta quarta-feira, a OAB Joinville emitiu nota de apoio à decisão de Buch de limitar o ingresso de novos apenados no presídio.
Deap emite nota sobre limitação de novos internos
O Departamento de Administração Prisional emitiu nota sobre a limitação de novos presos na unidade prisional. Veja a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) entendem e respeitam a decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que limita o número de presos no Presídio Regional de Joinville em 840 vagas (ala masculina) e 72 vagas (ala feminina). No entanto, é preciso lembrar que:
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Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento, no valor de R$ 11.197.182,58 (preço máximo) para a reforma e ampliação da unidade. No próximo dia 19/06/2019 serão entregues os envelopes com os documentos de habilitação das empresas interessadas em participar do processo de licitação, para a contratação das obras. Os prazos seguem as etapas estabelecidas na Lei de Licitações.
Na Unidade Básica de Saúde, apenas em 2019, foram realizadas 1.085 consultas, 3.358 atendimentos de enfermagem, 276 exames laboratoriais, entre outros procedimentos médicos. O Serviço de Odontologia registrou 354 consultas e 359 tratamentos odontológicos, também em 2019. A unidade foi construída em 2014.
O Presídio foi ampliado com a construção do novo bloco carcerário com 146 novas vagas e a obra finalizada em janeiro de 2018.
O Presídio Feminino de Joinville está em fase de finalização com 286 vagas e a previsão de conclusão da obra é outro de 2019. A execução da obra de recuperação do talude entre o Presídio e a Penitenciária foi finalizada em março de 2019. A reforma da ala feminina do Presídio foi finalizada em maio de 2017. A muralha do Presídio foi reconstruída e a obra finalizada em dezembro de 2017;
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Importante destacar que a região Norte recebeu melhorias e ampliações em unidades penais próximas à Joinville, contribuindo como remanejamento de internos. Por exemplo:
– Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville, com 100 novas vagas (finalizada em dezembro de 2013);
– Ampliação do Presídio de Jaraguá do Sul com 160 novas vagas, obra finalizada em julho de 2015;
– Construção da Unidade Básica de Saúde do Presídio de Jaraguá do Sul, finalizado em julho de 2015;
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– Duplicação UPA de São Francisco do Sul com 74 novas vagas (obra finalizada em julho de 2017);
– A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já está em construção e vai permitir a abertura de 364 vagas. O prazo de conclusão é 24 meses.
Há um concurso público em andamento com 600 vagas para agentes penitenciários, o que deve reduzir o déficit de recursos humanos."