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Lei de Ordenamento

Primeira audiência da LOT acontece nesta quarta-feira em Joinville

Até o dia 9 de abril oito novas audiências serão realizadas pela prefeitura

18/03/2015 - 12h21 - Atualizada em: 18/03/2015 - 12h40

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Por Redação NSC

Os moradores dos bairros de abrangência da Subprefeitura Centro Norte são os primeiros a receberem a audiência da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de 2015.

A reunião acontece nesta quarta-feira no Expocentro Edmundo Doubrawa (ao lado do Centreventos), das 19 às 23 horas. É a retomada do diálogo com a comunidade para discutir a LOT. Em 2014, foram promovidas oito audiências.

São convidados moradores dos bairros Centro, Costa e Silva, Bom Retiro, parte da Zona Industrial Norte, Santo Antônio, Glória, América, Saguaçu, Atiradores, Anita Garibaldi e Bucarein.

A Prefeitura de Joinville vai realizar oito novas audiências até o dia 9 de abril, sempre às quartas e quintas-feiras, das 19 às 23 horas, mas em variados locais.

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Com previsão de duração de quatro horas, as audiências terão 2h30 de oficina, que será a oportunidade de cada cidadão presente esclarecer dúvidas pontuais da LOT.

- Nas oficinas, podem ser esclarecidas dúvidas específicas sobre o que pode ser construído na rua do morador, por exemplo -, explica o gerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável do Ippuj, Clailton Breis.

As oficinas serão com arquitetos e urbanistas da Fundação Ippuj, com qualificação para responder os questionamentos. Depois, será a vez da audiência, com previsão de duração de 1h30, para serem feitos os encaminhamentos, sobre o conteúdo que contém as ponderações feitas pela comunidade, nas audiências anteriores.

Esta é a quarta etapa para a consolidação final do conteúdo. O texto original do projeto da LOT foi elaborado pela equipe de planejamento da Fundação Ippuj. O Conselho da Cidade solicitou alterações, que foram efetuadas.

Concluídas as oito novas audiências, e antes da LOT ser encaminhada à Câmara de Vereadores, será agendada uma 9ª audiência pública final.

Distribuição de cartilha:

O planejamento de Joinville, proposto pela Fundação Ippuj, tem como diretriz o que é mais adequado para cada área, levando em conta a infraestrutura existente e planejada, restrições ambientais, a paisagem urbana e as áreas de interesse cultural.

Antes de cada audiência os participantes recebem uma cartilha onde estão explicados os vários conceitos técnicos que compõem a LOT como parcelamento, ocupação e uso do solo, zoneamento, área rural de proteção do ambiente natural, área rural de utilização controlada, área de interesse cultural, público, educacional, industrial, social, faixas viárias, adensamento e taxa de ocupação.

Veja aqui o Calendário Oficinas e Audiências Públicas Lei de Ordenamento Territorial - LOT

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