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Thays Tumelero

Processo eletrônico é novidade do passado 

Para acompanhar a velocidade da transformação digital, as Lawtechs e Legaltechs vêm ganhando espaço importante no universo das empresas de tecnologia

14/06/2019 - 04h15 - Atualizada em: 01/07/2019 - 08h27

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Por Tech SC
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Pensar que inovação e tecnologia aportaram ao universo jurídico associadas apenas à realidade dos processos eletrônicos é um ledo engano, especialmente se considerarmos as infindáveis oportunidades que batem à porta dos técnicos do Direito todos os dias.

Assim como plataformas recentes revolucionaram inúmeros modelos de negócios, como os de transporte e financeiro, novas ferramentas estão também transformando o trabalho de advogados e a realidade do Judiciário.

Nos Tribunais Superiores, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal vem se utilizando da ferramenta tecnológica Victor, que através de machine learning reconhece, dentre outras funções, a incidência de temas de repercussão geral em recursos propostos perante a Corte. Nessa mesma toada, o Superior Tribunal de Justiça já está com a previsão de lançar, em agosto deste ano, o sistema Sócrates, programa de inteligência artificial que pretende realizar um exame automatizado do conteúdo do recurso e da decisão objeto do recurso (acórdão recorrido).

Para acompanhar a velocidade dessa transformação digital (especialmente no intuito de aumentar a eficiência e reduzir custos), as Lawtechs e Legaltechs vêm ganhando espaço importante no universo das empresas de tecnologia. Elas oferecem aos operadores do Direito algumas dezenas de soluções, de todos os tipos e custos, desde sistemas para gestão de escritórios de advocacia em estágio inicial, até operações vultosas para grandes departamentos jurídicos.

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Os sistemas de gestão são, indiscutivelmente, as soluções mais procuradas, na medida em que realizam desde tarefas relacionadas às rotinas jurídicas, como controle de prazos judiciais, leitura de intimações e elaboração automatizada de peças, até funções administrativas e financeiras, como controle de horas trabalhadas, custos, gerenciamento financeiro, emissão de nota fiscal, dentre outras.

O número de soluções voltadas à solução de conflitos online também têm crescido exponencialmente. Através de tecnologia de ponta, aliada a técnicas de negociação e mediação, disputas que, até então, demoravam uma eternidade para serem resolvidas, são solucionadas mediante acordo, com agilidade. Já há inclusive uma fantástica ferramenta pública, provida e mantida pelo Estado, denominada consumidor.gov.br, sob a gestão da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com resultados expressivos.

Além disso, existem soluções que pretendem disponibilizar um dashboard com informações detalhadas, em tempo real, usualmente em gráficos e números, baseadas em análise volumétrica, jurimetria e analytics, com o intuito de otimizar o passivo judicial de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, bem como possibilitar o desenho, de forma estruturada, de soluções estratégicas de contingência.

Como visto, inúmeras inovações e soluções voltadas ao Direito estão batendo na porta dos seus operadores. Aceitá-las e adotá-las não é mais uma escolha, mas uma necessidade, pois como previu Richard Susskind: “A tecnologia será o principal impulsionador da mudança. E, a longo prazo, não precisaremos nem queremos que os profissionais trabalhem da maneira que fizeram no século XX e antes” (The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts).

*Thays Joana Tumelero é especialista em Proteção de Dados e Privacidade, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e atua como vice-presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/SC.

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