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Projeto pretende mudar regras de divisão de ICMS para repassar mais a municípios pequenos em SC

Audiência pública nesta segunda-feira discutiu proposta que divide opiniões entre municípios maiores e menores do Estado

14/10/2019 - 20h40 - Atualizada em: 14/10/2019 - 21h01

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Jean
Por Jean Laurindo
Deputado autor do projeto (à direita) falou para prefeitos e lideranças de municípios catarinenses em audiência pública nesta segunda
Deputado autor do projeto (à direita) falou para prefeitos e lideranças de municípios catarinenses em audiência pública nesta segunda
(Foto: )

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) pode dividir interesses de municípios grandes e pequenos de Santa Catarina. A proposta do deputado estadual Jerry Comper (MDB) pretende mudar os critérios para distribuição da parte do ICMS que é repassada pelo Estado aos municípios. A ideia foi discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (14), no plenário do Legislativo, com a presença de prefeitos de diversas cidades de SC.

Por tentar levar mais recursos a municípios pequenos e diminuir o valor para cidades maiores, a proposta vem sendo chamada de PL Robin Hood. Hoje, 25% do que o Estado arrecada é repassado aos municípios. Desse montante, 15% é distribuído de forma igual entre todas as cidades e outros 85% se dividem conforme a movimentação econômica do local.

A intenção do projeto é reduzir esse percentual para 82% e dividir os 3% restantes em parcelas iguais somente para municípios com menos de 10 mil habitantes. Segundo o texto do projeto, isso poderia representar cerca de R$ 900 mil a mais por ano nos cofres de prefeituras de pequenos municípios. Em contrapartida, reduziria repasses para as cidades maiores. Joinville, cidade que mais recebe recursos, informou à Fecam que perderia R$ 15 milhões ao ano com a mudança. Em Blumenau, a queda de receitas seria de R$ 7,8 milhões.

O deputado autor da proposta afirma que a ideia do projeto surgiu após quatro audiências públicas sobre um estudo que previa a necessidade de fusão de municípios menores pela dificuldade dessas cidades se autossustentarem. Nessas reuniões, os moradores teriam pedido soluções que ajudassem a manutenção dos municípios. Segundo o deputado, são as cidades com menos de 10 mil habitantes que mais sofrem dificuldades de arrecadação.

– A gente sabe onde o calo aperta, é lá no interior, onde está o agricultor, e nós somos a voz e a vez deles. Esse é um debate que temos que levar em frente – defendeu Comper.

Federação defende, desde que dinheiro venha do Estado

O prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, esteve na audiência pública desta segunda e afirmou que a posição da entidade é de que a proposta poderia avançar, mas desde que o Estado fizesse a concessão da cota extra para cidades com menos de 10 mil habitantes, sem tirar dos municípios maiores.

– Se temos 173 de um lado, temos 122 de outro lado, onde moram mais de 6 milhões de catarinenses, que vão sentir se esses recursos forem retirados. Naturalmente, não podemos rasgar nossa federação no meio, em uma disputa entre a irmandade. Porque todos nós sabemos o tamanho do sofrimento de cada um – apontou o prefeito, dizendo que o sofrimento do município maior não é diferente do vivenciado pelos menores.

Na audiência desta segunda, prefeitos de cidades pequenas foram à tribuna. Disseram que moradores de cidades pequenas contribuem com a arrecadação de cidades maiores com compras feitas nesses municípios e se manifestaram a favor da proposta.

A prefeita de Doutor Pedrinho, Simoni Mesch Nones, que comanda a cidade de 4 mil habitantes segundo a última estimativa do IBGE, sustentou que não quer ficar contra os municípios maiores, mas disse que as cidades com baixa população têm mais dificuldades para obter recursos de emendas parlamentares em Brasília, por exemplo.

– Temos as mesmas obrigações, mas temos pouca gente para dar conta do trabalho e um orçamento mínimo. Esses R$ 900 mil a mais fariam uma enorme diferença – defendeu.

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, criticou o fato de a medida colocar em lados opostos cidades pequenas e grandes do Estado.

– Infelizmente a gente está fazendo um debate para dividir entre grandes e pequenos. Para mim, isso é uma derrota. Temos que falar em divisão entre os poderes, temos que falar o quanto o governo federal e do Estado ficam com a maior parcela, e não dividir a pequena parcela que nós temos – opinou.

Na tramitação do projeto, o Estado informou que por não alterar as finanças estaduais, a medida não exigia manifestação por parte do governo, mas recomendou que os municípios fossem consultados pela mudança na distribuição dos recursos que o projeto pode representar.

O projeto por enquanto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar os projetos na Alesc.

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