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Florianópolis

Projeto que concede troca de impostos por bolsas em escolas privadas é aprovado na Câmara

A proposta segue para eventual sanção do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que estudará a legalidade do projeto para definir se sanciona ou não a matéria

31/10/2017 - 18h32 - Atualizada em: 31/10/2017 - 18h59

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Por Redação NSC

Depois de muita polêmica, discussões e vai e vem na análise da matéria, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, o projeto de lei que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino infantil, as creches.

A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC). A proposta segue para eventual sanção do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que estudará a legalidade do projeto para definir se sanciona ou não a matéria, informou à reportagem sua chefia de gabinete.

O projeto teve uma tramitação conturbada na Casa, pois iria à votação em julho, mas após a queda do regime de urgência, se estendeu pelos meses seguintes. Os parlamentares da base do governo sustentaram a importância da aprovação da proposta para atender a alta demanda de vagas em creche do município. Por outro lado, a bancada da oposição reforçou a falta de diálogo com os conselhos municipais de Educação e a não realização de audiências públicas para maior debate sobre o tema.

O PL aprovado, diante do déficit de cerca de 3.000 crianças fora das creches na Capital, planeja oferecer vagas na educação infantil em colégios particulares em troca da isenção do pagamento de IPTU das escolas para a Prefeitura de Florianópolis.

De acordo com o texto, quanto maior o número de vagas oferecidas, maior será a isenção, que teria como cálculo o custo-aluno na rede pública. Em sua justificativa, João Luiz da Silveira afirma que o PL não provocará qualquer elevação nos custos do Município porque a base de cálculo da permuta será o valor gasto no custeio do aluno na rede pública.

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