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Proposta sobre redução de ICMS para agrotóxicos começa a ser analisada na Alesc

Segundo o texto, defensivos terão tributação escalonada de acordo com o potencial nocivo do produto

27/08/2019 - 10h39

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Por Redação CBN Diário
Medida provisória passa a tramitar na Alesc como Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Medida provisória passa a tramitar na Alesc como Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
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A medida provisória que reduz o ICMS dos agrotóxicos comercializados em Santa Catarina foi enviada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à Assembleia Legislativa. A reunião com entidades ligadas ao agronegócio, na semana passada, definiu que a isenção será mantida até dezembro e, no próximo ano, as alíquotas ficarão estipuladas de acordo com a classificação tóxica destes produtos. O setor reclamava que teria prejuízos com o retorno do percentual cheio, de 17%, para todos os defensivos.

Agora, a MP passa a tramitar na Alesc como Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória (PCL). A matéria deve ser lida na sessão desta terça-feira (27). De acordo com o regimento interno, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar sua admissibilidade. Após o plenário acatá-la, ela segue para análise da Comissão de Finanças, que vai elaborar o projeto de conversão em lei a ser votado pelos deputados estaduais. Novas conversas com os setores envolvidos deverão ser realizadas na Casa.

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Segundo o texto, os defensivos considerados extremamente ou altamente tóxicos terão alíquota mantida em 17%. Eles estão na faixa vermelha, segundo a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ICMS cairá para 12% para a faixa amarela (moderadamente tóxicos). Os defensivos pouco tóxicos passarão a ter alíquota de 7%, e o produto considerado “improvável de causar dano agudo”, 4,8%. Já os defensivos não classificados – entre eles, os biológicos ou bioinsumos – terão isenção total.

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