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Decisão

Quatro denunciados na operação Blackmail têm prisão preventiva revogada em Joinville

Eles pertencem ao Núcleo 1 da operação e estavam presos há mais de 100 dias

21/02/2017 - 10h12 - Atualizada em: 21/02/2017 - 13h05

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Por Redação NSC
Audiências de instrução ocorrem desde esta segunda-feira
Audiências de instrução ocorrem desde esta segunda-feira
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Os quatro denunciados na operação Blackmail que cumpriam medida cautelar tiveram a prisão preventiva revogada na manhã desta terça-feira, em Joinville. A decisão oferecida pelo Ministério Público determinou a liberação do fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Júlio Cesar da Silva, sua filha Ana Carolina de Medeiros Lima (que já cumpria prisão domiciliar), o genro Mauricio de Lima Lopes e o ex-vereador Juarez Pereira.

Os quatro denunciados pertencem ao Núcleo 1 da operação e estavam presos há mais de 100 dias. A prisão preventiva ocorreu como uma medida processual excepcional para assegurar a tranquilidade das testemunhas de acusação e o andamento apropriado do processo. Como essa finalidade já foi cumprida com as audiências de instrução iniciada nesta segunda-feira, a medida cautelar não mais se sustenta.

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Conforme a decisão '... esse tempo já foi suficiente para a Administração Pública, bem como as pessoas atingidas pelas ações dos acusados identificarem, denunciarem e corrigirem (ao menos tentar) os sérios desvios administrativos praticados, de modo que a prisão preventiva cumpriu a sua finalidade em relação à recomposição da ordem pública...'.

Ainda de acordo com o MP, a prisão cautelar foi substituída por medidas alternativas: os denunciados não podem comparecer à sede de órgãos públicos municipais; proibição de manter contato ou aproximar-se a menos de 100 metros de qualquer pessoa que figure como vítima ou testemunha do processo e inquéritos; comparecimento quinzenal em juízo; ao fiscal da Sema Júlio Cesar, o afastamento das funções do cargo de fiscal de obras e posturas do município.

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