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PEC

Redução de municípios é criticada por associações e professor quer mais debate 

Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional diz que é preciso levar em conta outros critérios, como o geográfico

09/11/2019 - 11h00

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Darci
Por Darci Debona
Santiago do Sul é o menor município de Santa Catarina
Santiago do Sul, com 1,2 mil habitantes, é um dos municípios que será atingido se PEC for aprovada
(Foto: )

A Proposta de Emenda Constitucional do Governo Federal que pretende reduzir mais de mil municípios no país, que tem menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de receita própria, gerou manifestações contrárias de algumas associações de municípios do Oeste de Santa Catarina, onde estão a maioria das 39 cidades que podem ser incorporadas por outras, caso a proposta seja aprovada.

A Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios), publicou uma nota de esclarecimento que também foi encaminhada para representantes políticos, manifestando sua contrariedade com a proposta:

"Os municípios da Amerios já atuam na forma consorciada para viabilizar e reduzir os custos operacionais .... A Fusão ou reincorporação dos pequenos municípios a antiga sede, seria medida que poderia aprofundar ainda mais o êxodo rural, além de sobrecarregar o serviço público de grandes cidades", diz a nota, assinada pelo presidente da Amerios e prefeito de Saudades, Daniel Kothe.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) também emitiu nota considerando a proposta prejudicial :

“Os pequenos municípios do Oeste Catarinense são exemplos para o Brasil e para o mundo. Nesses, o índice de criminalidade são baixíssimos, o que não se pode afirmar dos grandes centros urbanos. Nessas localidades o nível de desemprego é baixo e inexistem bolsões de miséria/pobreza. Aqui há qualidade de vida, respeito e cooperação de esforços entre os municípios e empresariado para garantir às pessoas cidades humanizadas”, diz a nota assinada pelo presidente da associação e prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem.

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), e prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, disse que a extinção de município não é a solução:

- O município “mãe” teria que assumir todo o funcionalismo e a estrutura. O que precisa se feito é uma flexibilização para que municípios pequenos possam trabalhar com estruturas menores, na Administração, Câmara de Vereadores, número de secretarias e também nas exigências legais – disse Trevisan.

O prefeito de Cunhataí, município de 1,9 mil habitantes que seria atingido pela medida, Luciano Franz, disse que a medida vai prejudicar a comunidade local.

- Seria um retrocesso. Nós nos emancipamos de São Carlos pois tínhamos estradas ruins. A qualidade de vida melhorou com a emancipação. O novo município investiu em subsídio para os agricultores para fazer girar a economia. Neste ano vamos crescer 20% em movimento econômico e chegar a R$ 100 milhões. Nossa receita própria deve crescer de 4,9% para 7% - destacou.

Para o professor da Unoesc e pós-doutor em Desenvolvimento Regional, Rógis Juarez Bernardy, essa é uma discussão necessária, mas que precisa se melhor discutida. Ele afirmou que não dá para ficar apenas nos critérios de arrecadação e população.

- O tema é inadiável, mas que precisa de uma discussão com a sociedade. Tem que levar em conta o impacto social. Uma cidade isolada que tem quatro mil habitantes pode ter uma importância maior do que outra de 20 mil habitantes integrada a outra maior. A criação dos municípios também ajudou a universalizar a educação e ampliar a saúde básica – avaliou.

Bernardy disse que já vinha alertando há anos sobre a perda de vitalidade de alguns municípios e que isso poderia redundar em fusão com outra cidade.

Na estimativa populacional de 2019 feita pelo IBGE, das 118 cidades do Oeste 64 perderam população.

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