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    Reforma da previdência

    Regras mais leves para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos 

    Entenda mudanças na regra para servidores com a reforma da Previdência

    11/07/2019 - 07h21 - Atualizada em: 11/07/2019 - 07h23

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    Por Folhapress
    Presidente da Câmara, Rodrigo Maia conduziu a aprovação do texto-base da reforma da Previdência
    Presidente da Câmara, Rodrigo Maia conduziu a aprovação do texto-base da reforma da Previdência
    (Foto: )

    As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).

    Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo de Jair Bolsonaro.

    Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.

    No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas —em relação às regras atuais— de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).

    A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI.

    A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.

    Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas.

    O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.

    Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade —direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais.

    A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).

    Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.

    Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações.

    O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões, o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

    A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta (10).

    O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

    IDADE MÍNIMA GERAL

    Como é hoje

    - 55 anos para mulheres

    - 60 anos para homens

    O que propunha o governo

    - 62 para mulheres

    - 65 para homens

    O que mudou no novo texto

    Não mudou

    IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES

    Como é hoje

    - 50 anos para mulheres

    - 55 anos para homens

    O que propunha o governo

    - 60 para homens e mulheres

    O que mudou no novo texto

    - 60 para homens

    - 57 para mulheres

    *Também suavizou as regras de transição para professoras

    IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE

    Como é hoje

    - 55 anos para mulheres

    - 60 anos para homens

    (quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)

    O que propunha o governo

    - 62 para mulheres

    - 65 para homens

    O que mudou no novo texto

    - 60 para homens

    - 57 para mulheres

    *Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

    GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS

    Como é hoje

    Não existe

    O que propunha o governo

    Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024

    O que mudou no novo texto

    Retirou o gatilho

    PENSÃO POR MORTE

    Como é hoje

    100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS

    O que propunha o governo

    50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

    O que mudou no novo texto

    50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

    ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

    Como é hoje

    Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

    O que propunha o governo

    100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:

    80% do valor de 1 sm

    60% do que exceder 1 sm até 2 sm

    40% do que exceder 2 sm até 3 sm

    20% do que exceder 3 sm até 4 sm

    O que mudou no novo texto

    Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

    IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES

    Como é hoje

    - Não existe

    O que propunha o governo

    - 55 anos

    O que deve mudar no plenário

    Transição para quem já está na ativa, com:

    - 53 anos para homens

    - 52 anos para mulheres

    *Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição

    Entenda os passos da reforma:

    (Foto: )

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