Em 7 de novembro do ano passado, uma denúncia de crime ambiental fez a Fatma embargar a obra do Parque Shopping que já estava autorizada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma.
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Na época, o gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fatma em Criciúma, Alexandre Guimarães, encaminhou técnicos ao local para uma vistoria e constatou a presença das duas nascentes. Recomendou a participação de um geólogo e uma geógrafa com mestrado em recursos hídricos para atuar no caso – 23 dias depois, determinou que a decisão sobre o caso retornasse à Famcri.
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Diário Catarinense – O que o fez mudar de opinião em 19 dias?
Alexandre Carniel Guimarães – Percebi que os profissionais com formação adequada para vistoriar o local não seria possível conseguir. Então, encaminhei a solicitação para a presidência da Fatma, já que ele tem poder para intimar servidores de outras regionais para o trabalho. Ao mesmo tempo, devolvi o processo à Famcri para que fizessem eles mesmos uma análise do local.
DC – Mas se a Fatma é quem recebeu a denúncia, por que o assunto não permaneceu com o próprio órgão em vez de devolvê-la à Famcri?
Guimarães – Porque a competência de liberar ou não, e analisar a situação, era da Famcri o tempo todo. Só entramos no caso porque recebemos a denúncia. Como estávamos com deficiência técnica, fiz o que tinha que ser feito. E, mesmo assim, a Fatma não abandonou o assunto. Repassei às instâncias superiores para decidir se continuavam com o assunto.
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DC – Mas a Famcri já tinha se posicionado e, inclusive, liberado as licenças para o início da obra. Não seria melhor uma análise de um órgão de fora?
Guimarães – A Famcri que é o órgão licenciador. Eles é que conheciam a área, inclusive antes da intervenção. E, conforme o que solicitamos, eles deveriam primeiro vistoriar a área antes de tomar qualquer decisão de voltar a liberar ou não a área.
DC – E a Famcri tinha os servidores com a qualificação que você julgaram que era necessário?
Guimarães – Não sei informar.
DC – Mas a obra começou. E se a Fatma, que ainda não terminou a vistoria, tiver uma posição diferente deles?
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Guimarães – Embora a competência de licenciamento seja da Famcri, a Fatma pode autuar e embargar a obra.
DC – Houve pressão política para a Fatma sair do caso?
Guimarães – Não, não. Tanto que não saímos do caso.