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Saavedra: Corrida na Justiça para impedir a votação da LOT

Outras três ações devem ser protocoladas ainda esta semana para tentar suspender andamento da votação do projeto

06/10/2016 - 04h02 - Atualizada em: 06/10/2016 - 08h37

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Por Redação NSC

Além das duas ações judiciais apresentadas nas últimas semanas, outras três estão sendo protocoladas nesta semana para tentar a suspensão da votação do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) na Câmara de Joinville. Para a semana que vem, tem um lote de sete ações já prontas. A maioria cobra estudos complementares sobre os impactos da nova legislação.

Mas há pelo menos uma ação em preparação com questionamentos à tramitação dentro do Legislativo: pareceres técnicos internos não teriam sido obedecidos em relação a determinados pontos da LOT.

Até o final da tarde de ontem, não havia sido concedida nenhuma liminar. Os vereadores continuam o processo de votação e ontem foi aprovado o parecer da comissão de Legislação. Na semana que vem, será analisado o parecer da comissão de Urbanismo. Depois, a etapa é votar as 78 emendas apresentadas pelos vereadores, uma de cada vez.

Comparação

Em 2016, os assassinatos estão crescendo mais em Florianópolis do que em Joinville, como mostrou reportagem publicada ontem em "AN". Mas o número de mortes no balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a cidade do Norte ainda tem mais ocorrências, com 79 até 26 de setembro - na Capital, foram 52 homicídios.

De novo

O TCE adiou novamente o julgamento do pedido de Carlito Merss para reanálise das contas dele de 2012, balanço com recomendação de rejeição por causa de déficit orçamentário. A votação havia sido marcada para março, mas foi adiada. Em setembro, foi pautada para ontem. Mas foi excluída e não há nova data definida. Depois da análise do recurso pelo tribunal, a decisão sobre as contas cabe à Câmara dos Vereadores.

Um alerta sobre emenda

O pessoal do setor da construção notou e avisou a Câmara de Joinville sobre uma emenda à LOT: a proposta é de que pelo menos 3% das unidades de condomínio sejam totalmente acessíveis. Ou pelo menos uma, nos empreendimentos de menor porte. Na prática, se for construído um conjunto de quatro geminados, por exemplo, um terá de ser adaptado. A emenda pode não passar.

Arquivo

Em decisão tomada na segunda, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville arquivou ação do MP contra o ex-secretário de Saúde de Joinville Armando Pereira Júnior. A acusação foi de descumprimento de liminar para atendimento na ortopedia. Só que foi constatado de que a decisão de 2012 foi anterior à posse dele na secretaria - portanto, não poderia ser responsabilizado.

PT e Esquerda Marxista

Tinha um pessoal do PT recorrente nas queixas de que a Esquerda Marxista só ficava no partido como forma de garantir legenda a Adilson Mariano, vereador com quatro mandatos. Pois se a Esquerda Marxista não tivesse ido para o PSOL, permanecesse no PT e seus candidatos a vereador pudessem concorrer, a história seria outra.

Exercício de imaginação

Os candidatos da Esquerda fizeram 5,3 mil votos e com essa soma, o PT, com seus 10,6 mil votos, atingiria o quociente e elegeria um vereador, Manoel Bento, no caso. O quociente foi de 15.470 votos. Mas é tudo imaginação: precisaria que sete dos oito candidatos mais votados da Esquerda concorressem e, pelo PT, provavelmente teriam votação menor.

Desempenho

O voto em legenda partidária caiu na eleição municipal de Joinville. Há quatro anos, 19,1 mil eleitores preferiam votar só no partido - os votos entram na conta do quociente, junto com os votos nos candidatos, "ajudando" a eleger mais vereadores. No domingo, foram 16,1 mil votos. O PMDB ficou na liderança, com 4,5 mil votos, seguido pelo PSDB e PSD, os dois na faixa dos 2,3 mil votos cada. Veja ao lado quantos votos receberam os partidos e as coligações em Joinville, incluindo os votos em candidatos e na legenda.

Futuro tucano

Até a próxima segunda-feira, o PSDB de Joinville decide o posicionamento em relação ao segundo turno. Na noite de segunda, a direção e os dois vereadores eleitos (Odir Nunes e Natanael Jordão) decidiram com os demais candidatos que todos devem acompanhar a posição partidária.

Neutros?

O PSDB foi oposição ao governo Udo e chegou a ameaçar de expulsão os três vereadores alinhados até então com a Prefeitura - Roberto Bisoni, Fabio Dalonso e Maurício Peixer trocaram de partido. Mas como Darci e Udo têm dito que não vão procurar os candidatos derrotados, o partido deve se dizer neutro.

Proteção

A eleição de duas vereadoras identificadas com a causa, Ana Rita Hermes (Pros) e Tânia Larson (SD), deverá fazer com que o tema da defesa dos animais apareça no segundo turno, já que pouca visibilidade teve no primeiro. Em Itajaí, Brusque, Blumenau e Florianópolis, também foram eleitos defensores de animais.

Não votam

Na sessão de ontem, os vereadores reeleitos Fabio Dalonso (PSD) e James Schroeder (PDT) apresentaram ofício se declarando impedidos de votar emendas na LOT com alterações em Pirabeiraba e Jativoca, onde familiares têm propriedades.

Onde teve disputa

A maior vitória em percentual na eleição de domingo em Santa Catarina foi no Planalto Norte, em Mafra, com Wellington Bielecki (PSD) conquistando 88,19% dos votos válidos. Ele só tinha um oponente.

Uma força

O pequeno PRB, com seus 3,7 mil votos, ajudou o Solidariedade a eleger um 2º vereador.

Expectativa

Darci diz que o resultado das próximas pesquisas vai explicar o que ele considera "nervosismo" da campanha adversária.

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