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    Jefferson Saavedra

    Saavedra: mantida a lei do horário de pico para o tráfego de trens em Joinville

    Em duas tentativas na Justiça, a ALL não conseguiu suspender as leis municipais de proibição

    05/11/2015 - 05h11

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    Por Redação NSC

    Em duas tentativas na Justiça Federal, a ALL não conseguiu suspender as leis municipais de proibição de tráfego de trens em área urbana de Joinville nos horários de pico. A empresa de transporte ferroviário alegou que o município não teria competência para legislar sobre o tema e a medida poderia trazer impactos no contrato de concessão. A ALL deve recorrer das decisões.

    A Justiça Federal alegou que municípios podem legislar em assuntos de interesse local. A proibição do tráfego em horários de pico não interromperia 26% do trânsito do trem, e sim representaria interrupções pontuais - que poderiam ser compensadas com melhor distribuição dos horários. Também não foi informado pela concessionária quais linhas poderiam ser prejudicadas pelas leis de Joinville.

    A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville já notificou a empresa pelo descumprimento da lei. No mês passado, foi aplicada multa, ainda em discussão. Com a decisão judicial, a fiscalização será retomada. Há previsão de retirada da passagem dos trens da área urbana de Joinville, a obra do contorno parou em 2011 e não tem data para ser retomada.

    Mais prazo

    Joinville continua tentando ganhar mais prazo na ação do Ministério Público sobre postos de saúde. A promotoria conseguiu liminar no ano passado com uma série de prazos para melhorias nas unidades, principalmente na acessibilidade e fornecimento de medicamentos. Nem todos os investimentos foram feitos e o MP cobra agora a execução da decisão, inclusive com pagamento de multa.

    Despesa

    No recurso da Prefeitura no TJ, a liminar foi mantida. Será apresentado novo recurso em Florianópolis com a alegação de gasto de 37% da receita com impostos com a saúde no ano passado, bem acima dos 15% determinados pela Constituição. E que há interesse em atender a liminar, mas há necessidade de mais prazo.

    Não resistiu

    Na tarde desta quarta-feira, a rua Marechal Deodoro chegou a ser interditada para a retirada de árvore caída devido às chuvas. Depois de os bombeiros serrarem o tronco e os galhos, a via no América, em Joinville, foi liberada.

    Sem proibição na JK

    Na mesma ação que garantiu o retorno das vagas de embarque e desembarque em frente ao colégio, o Santos Anjos não conseguiu, em novo pedido, que Justiça determinasse a proibição de manifestações nas imediações da escola. A decisão divulgada nesta quarta-feira alegou que o direito à manifestação é legal e não houve provas de que os manifestantes estariam passando de limites.

    Pode mudar tudo

    Há possibilidade de reviravolta na eleição interna do PMDB de Joinville. Alexandre Fernandes ainda é o nome de consenso para comandar o partido, só que ele aguarda parecer sobre a compatibilidade do cargo com suas atividades empresariais. O empresário admite que pode ficar fora da executiva.

    Quem está cotado

    O também empresário Alexandre Brandão, cotado para ser vice-presidente, pode ficar com o cargo. Quem também pode virar presidente é a secretária Simone Schramm, da SDR de Joinville. Uma reunião nesta quinta-feira define a chapa. Até para evitar surpresas na convenção.

    Quase dois meses

    Se a chuva parar nesta quinta-feira em Joinville, as três equipes tapa-buracos da Seinfra levariam 52 dias de trabalho ininterrupto para atender as solicitações de reparos nas ruas da cidade. A situação estava ruim e piorou com os agora 41 dias de chuvas.

    Resposta

    Em relação à nota da coluna sobre a novela do recape em Joinville, na qual foram lembradas as queixas de Udo Döhler em relação à burocracia do Badesc, a agência assegura que a Prefeitura cumpriu etapa junto a Secretaria de Tesouro Nacional para liberar o financiamento em outubro de 2013.

    Prazos

    Mas só em janeiro de 2015 atendeu as demais exigências do programa, como o envio dos projetos de engenharia. Os lotes de recapes foram liberados conforme o envio dos documentos. Neste momento, as licitações estão na fase final, com chances de início das obras no final do ano.

    Nem precisa...

    A bancada do PSDB de Joinville se diz contra novo parcelamento dos atrasados no pagamento da contribuição patronal da Prefeitura de Joinville e promete votar contra quando o tema chegar à Câmara. Não será preciso porque não é mais necessário o aval dos vereadores, pode ser por decreto.

    Mais R$ 14 milhões

    Neste ano, mais uma vez, a Prefeitura está deixando de pagar a contribuição, ainda que de forma parcial. O débito deverá chegar a R$ 14 milhões até o final do ano. Depois, será pago durante cinco anos. Os vereadores do PSDB também querem redução nos gastos com publicidade da Prefeitura.

    Como ficou

    A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes apontou como "bom"o estado da BR-280. Apenas a geometria foi considerada "regular". O levantamento não avalia lentidão.

    Primeira vez

    Os servidores da Câmara de Joinville entraram em inédito estado de greve. Na próxima semana, se as negociações não evoluírem, há possibilidade de a paralisação ser decretada. Entre as cobranças, está a reserva de pelo menos 5% dos cargos comissionados para servidores de carreira e reajuste no vale-alimentação.

    Quem faz

    Em decisão tomada no final de outubro, a Justiça esclareceu questionamento da Celesc e apontou a Prefeitura de São Francisco do Sul como responsável pela instalação da rede de iluminação pública nos loteamentos do Ervino. O restante da decisão de novembro do ano passado, em ação do MP, foi mantido.

    Loteamentos

    A sentença determinou à Celesc a instalação de energia nos loteamentos legalizados no Ervino - a maior parte das moradias já conta com o serviço. A Celesc alega que em loteamentos surgidos depois de 1979, a infraestrutura cabe aos loteadores. Assim, só levará a rede para quem se instalou antes desse ano. Os demais precisam pagar.

    Sem feriado

    Como era previsto, o TJ manteve o entendimento anterior e considerou nesta quarta-feira ilegal o feriado do Dia da Consciência Negra em Joinville, em ação apresentada por sindicatos patronais e entidades empresariais.

    Outra LOT

    O Conselho da Cidade de Joinville começou a analisar nesta quarta-feira o substitutivo do vereador Maycon Cesar ao projeto da LOT.

    Saída

    Udo tem viagem particular entre os dias 10 e 15 de novembro.

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