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Reforma da previdência

Saiba como votaram os deputados catarinenses na aposentadoria das mulheres

A emenda altera regra para o cálculo do valor da aposentadoria das mulheres e favorece viúvas que recebem pensões

12/07/2019 - 08h45 - Atualizada em: 12/07/2019 - 09h46

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Redação
Por Redação DC
Foram 344 contra 132 votos
Foram 344 contra 132 votos
(Foto: )

Com 344 votos favoráveis, a emenda que altera regra para mulheres na reforma da Previdência foi aprovada pela maioria dos deputados nesta quinta-feira (11) e será acrescentada à PEC 6 de 2019 da reforma da Previdência. Outros 132 deputados votaram contra a proposta.

A aglutinativa 5 trata do acréscimo no valor do benefício para as mulheres que tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido no momento da aposentadoria. O texto-base também foi alterado e prevê que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, mesmo que tenha outra fonte de renda na família.

Veja como foi o voto de cada deputado catarinense:

Angela Amin (PP) - SIM

Carlos Chiodini (MDB) - SIM

Carmen Zanotto (Cidadania) - SIM

Caroline de Toni (PSL) - SIM

Celso Maldaner (MDB) - SIM

Coronel Armando (PSL) - SIM

Daniel Freitas (PSL) - SIM

Darci de Matos (PSD) - SIM

Fabio Schiochet (PSL) - SIM

Geovania de Sá (PSDB) - NÃO

Gilson Marques (Novo) - SIM

Hélio Costa (PRB) - SIM

Pedro Uczai (PT) - NÃO

Ricardo Guidi (PSD) - SIM

Rodrigo Coelho (PSB) - SIM

Rogério Peninha Mendonça (MDB) - SIM

Redução no tempo de contribuição para homens e regras mais suaves para mulheres e policiais

Na reta final da votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, a proposta foi alterada em três pontos do texto-base. A sessão seguiu até a madrugada desta sexta-feira (12). Foram suavizadas as regras de aposentadoria de mulheres, de policiais, e - diante de pressão de deputados - foi reduzido de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

Os trabalhos na Câmara dos Deputados estão previstos para serem retomados na manhã desta sexta. A expectativa de aprovar também regras mais brandas para professores na ativa. Ao todo restam ainda sete votações antes de os deputados concluírem a análise.

Após aprovar o texto-base da reforma por 379 votos a 131 na noite de quarta (10), a Câmara retomou no final da tarde de quinta-feira (11) a análise dos chamados "destaques" — que são recursos para que temas específicos do projeto sejam votados separadamente.

Apesar da ampla margem na votação do texto-base, a pressão por mais alterações na reforma continuou e, por causa das negociações, a sessão demorou a começar.

Na primeira votação do dia, o plenário da Câmara confirmou o acordo fechado com o governo na terça (9). Por 344 a 132, foram aprovadas regras mais vantajosas na aposentadoria de mulheres.

Com a alteração, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original do governo, mulheres teriam de cumprir 15 anos de período mínimo de contribuição e receberiam o valor total da aposentadoria após 40 anos.

Por pressão da bancada feminina, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a permitir que mulheres se aposentem com 15 anos de contribuição, recebendo, então, 60% do valor do benefício. Mas, pelo texto de Moreira, o valor da aposentadoria seria acrescido em 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Com a mudança aprova na noite desta quinta, a reforma passa a prever que esse adicional de 2% no cálculo do benefício seja concedido a partir dos 15 anos de contribuição. Por isso, seria possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos.

Na mesma votação, a Câmara, por maioria, alterou a reforma em relação ao cálculo da pensão por morte. A versão original da previa fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998). A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

Moreira alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.

Isso foi alterado para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se ela for a única renda do dependente — sem considerar a renda de demais membros da família.

O governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina. Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.

A versão da reforma aprovada na semana passada pela comissão especial representaria, segundo o governo, uma economia de aproximadamente R$ 980 bilhões em 10 anos.

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