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CPE dos Apagões

Saiba o que está sendo discutido na CPE dos Apagões da Câmara de Florianópolis

Representantes dos órgãos de defesa do consumidor participaram de reunião da comissão parlamentar criada na Câmara de Florianópolis

14/03/2019 - 23h00

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Gabriel
Por Gabriel Lima
cpe dos apagões
Comissão parlamentar apura quedas de energia elétrica e aumento excessivo na conta de luz
(Foto: )

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) dos Apagões da Câmara de Vereadores de Florianópolis, criada para apurar as constantes quedas de energia elétrica na Capital e o aumento excessivo em algumas faturas de luz, teve a segunda reunião na tarde desta quinta-feira (14). O encontro teve participação do gerente do Procon Estadual, Thiago Cavallazzi, e do secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Celso Sandrini, que apresentaram dados sobre as reclamações relacionadas a energia elétrica.

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor detalharam o conteúdo das queixas recebidas desde dezembro de 2018 e as ações feitas nas últimas semanas. Nos últimos três meses, o Procon Estadual recebeu 5 mil reclamações, enquanto o Procon da Capital teve um pouco mais de 600. Já os canais de comunicação criados pela CPE somaram 48 denúncias em três semanas.

O Procon Estadual segue trabalhando em conjunto com o Ministério Público para verificar possíveis irregularidades no inquérito civil instaurado em janeiro. Atualmente, a Celesc está encarregada de verificar os medidores de 1,2 mil consumidores que reclamaram do aumento excessivo na conta de energia elétrica. Após as perícias, o Ministério Público pode optar por instaurar uma ação civil pública ou encerrar o caso.

Já o Procon Municipal constatou auto de infração e notificou a Celesc por não revisar as contas de energia elétrica, alegando que há indícios de irregularidade no serviço de energia elétrica. A companhia estadual respondeu a autuação, a qual está sendo analisada pelo órgão de defesa do consumidor. Se for constatada alguma irregularidade, há possibilidade de aplicar multa.

Durante a sessão também foi apresentado e aprovado o relatório preliminar da comissão. Os vereadores consideraram que os requisitos formais para instauração de uma CPE foram atendidos, já que há indícios de supostas irregularidades, de forma que o caso está apto a ser investigado.

Presidente da CPE na Câmara da Capital, o vereador Gabrielzinho (PSB), afirmou que a comissão deve continuar apurando detalhes sobre o tema durante as próximas semanas. Porém, criticou a forma como o Ministério Público e o Procon Estadual decidiram verificar as reclamações de moradores que alegam cobrança indevida na fatura de energia elétrica.

— O procedimento que deveria ter sido feito era uma perícia independente, e não a própria Celesc reanalisar os relógios, uma vez que a empresa vai produzir uma prova unilateral. Inclusive o Ministério Público tem um fundo de reconstituição de bens lesados, então há recursos e o próprio órgão poderia estar custeando uma perícia externa — afirma o parlamentar.

Próximos passos da investigação

Uma nova reunião da CPE está prevista para o dia 29 de março. O presidente da Celesc será convidado para participar do encontro e justificar as sucessivas quedas de energia elétrica e o aumento excessivo em algumas contas de luz. Os membros da comissão farão questionamentos para entender as ações feitas pela Celesc e esclarecer alguns pontos da apuração.

A expectativa do vereador Gabrielzinho é que a comissão seja finalizada entre abril e maio. Após a reunião com a Celesc, a CPE irá decidir se há necessidade de novas evidências e de ampliar a investigação. Os documentos encaminhados pelos Procons serão analisados e, após uma ou duas reuniões, serão apresentadas as conclusões e os encaminhamentos finais dos vereadores — o que pode incluir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Canais de denúncia da CPE seguem abertos

A Câmara de Vereadores deve deixar os canais de comunicação abertos até o encerramento dos trabalhos da CPE. A primeira opção é preencher um formulário criado pela comissão, disponível neste link. Outra alternativa é enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] com detalhes dos prejuízos causados pelas quedas de energia elétrica ou imagens das faturas das três últimas contas de luz para questionar o valor cobrado.

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