SC já teve mais de 800 denúncias de trabalho infantil nos primeiros meses de 2025, diz MPT

Nesta quinta-feira (12) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Santa Catarina tem alcançado uma queda nos registros de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) mostram que há um aumento significativo no número de procedimentos abertos sobre o tema. Isto porque, só neste ano, ao menos 818 denúncias já foram feitas, relacionadas ao trabalho infantil no Estado. Em todo o ano de 2024, foram 1.100 procedimentos.

O número representa um aumento de cerca de 60% de denúncias por mês. Isso porque, em média, foram feitas 152 denúncias em cada mês em 2025, enquanto no ano anterior foram 92 procedimentos registrados em média.

De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa PNADc do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), ao menos 40.928 crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil em Santa Catarina em 2023. Desses, 46% (18.958) estão inseridos nas piores formas de trabalho. Entre as atividades estão pecuária, indústria extrativa, produção e o comércio.

Outro ponto da pesquisa é que entre 2022 e 2023 houve uma queda de 31,8% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Estado. Porém, Santa Catarina ocupa o 14º lugar no ranking nacional de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, conforme o levantamento do IBGE. Minas Gerais ocupa o 1° lugar no ranking, com 213.928 ocorrências.

Os dados mostram que, apesar da redução, uma grande quantidade de crianças ainda enfrenta trabalhos considerados perigosos e que causam prejuízo à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral. Conforme a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse tipo de trabalho ainda interfere na escolarização, considerando “particularidades como a faixa etária, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a periculosidade e a informalidade”.

Para o procurador do trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordinfância e presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, o cenário ainda é preocupante.

— Caímos para o 14º lugar no ranking de trabalho infantil, mas ainda é preocupante, especialmente se considerarmos que Santa Catarina é um estado rico e diversificado — afirma.

Piores formas de trabalho infantil

O decreto n° 6.481, de 12 de junho de 2008, detalha o que são consideradas as piores formas de trabalho e as proíbe de serem praticadas por crianças e adolescentes. Ao todo, são 13 categorias divididas em trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança, e trabalhos prejudiciais à moralidade. Com os números, Santa Catarina está na 8° posição nacional nesse recorte.

Trabalhos prejudiciais à saúde

• Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal 
• Pesca
• Indústria Extrativa 
• Indústria de Transformação 
• Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água 
• Construção 
• Comércio (Reparação de Veículos Automotores Objetos Pessoais e Domésticos) 
• Transporte e Armazenagem  
• Saúde e Serviços Sociais 
• Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais e Outros 
• Serviço Doméstico 

Trabalhos prejudiciais à moralidade

• Aqueles prestados de qualquer modo em prostíbulos, boates, bares, cabarés, danceterias, casas de massagem, saunas, motéis, salas ou lugares de espetáculos obscenos, salas de jogos de azar e estabelecimentos análogos
• De produção, composição, distribuição, impressão ou comércio de objetos sexuais, livros, revistas, fitas de vídeo ou cinema e cds pornográficos, de escritos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos pornográficos que possam prejudicar a formação moral
• De venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
• Com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Cenário no Brasil

De acordo com os microdados do IBGE, 1,8 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estavam trabalhando em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo no Brasil, em 2023. Dessas, 1,6 milhão estavam em situação de trabalho infantil.

Dados divulgados pelo Governo Federal revelaram que 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de trabalho infantil em todo o país, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração entre janeiro de 2023 e abril de 2025.

Nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho retirou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Cerca de 86% envolviam as piores formas. De acordo com os dados, as principais atividades econômicas em que o trabalho infantil incluem:

• Comércio varejista;
• Setor de alimentação;
• Oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores;
• Agricultura;
• Pecuária.

Como o afastamento é feito

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explica que tudo começa com a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular. Depois disso, é necessário providenciar o afastamento imediato da atividade e a garantia dos direitos trabalhistas.

Depois disso, são emitidos Termos de Pedido de Providência, encaminhados aos conselhos tutelares, às secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual para prevenir que a criança ou adolescente não retorne ao trabalho infantil.

Os adolescentes que já possuem 14 anos ou mais são encaminhados para programas de aprendizagem profissional, para que se qualifiquem em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários.

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