A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina contesta a existência de um estudo ou recomendação técnica da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre efetivo policial e avalia que número de habitantes não pode ser variável única a ser considerada como critério técnico para a definição de quantidades de efetivo policial.
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O questionamento da SSP saiu em nota assinada pelo secretário César Grubba após pesquisa do IBGE divulgar que o Santa Catarina tem um policial para cada 574 habitantes, número que seria inferior ao recomendado de um policial para cada 250 habitantes.
O dado, citado por especialistas e até em propostas de lei, não é confirmado pela ONU. A organização afirma não indicar uma relação ideal entre policiais e habitantes em uma população.
“O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de “1 policial para cada grupo de 250 habitantes” não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina”, diz a SSP.
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Grubba entende que realidades sócio-culturais devem ser avaliadas, além da área geográfica, densidade, filosofia de policiamento, incidência criminal e tecnologia disponível.
A nota:
“Não existe estudo ou recomendação técnica da ONU que estabeleçam proporção entre efetivo policial e número de habitantes.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece que a ONU (Organização das Nações Unidas) nunca fez quaisquer recomendações a seus estados-membros e também nunca divulgou estudo técnico referente a modelos de proporção de quantidade de policiais por habitantes.
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Essa afirmação é um mito, que vem sendo ao longo de anos divulgado e replicado sem qualquer base técnica ou científica.
O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de “1 policial para cada grupo de 250 habitantes” não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
Um artigo científico publicado pelo Capitão da PM do Distrito Federal Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto investigou e pesquisou o assunto, inclusive com consulta oficial formulada a ONU no ano de 2013, respondida pelo Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC), onde se confirmou a inexistência de quaisquer recomendações ou estudos sobre a matéria.
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Sobre o assunto, cabe fazer duas formulações:
Para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança satisfatoriamente em São Paulo, Brasil?
E se a mesma pergunta fosse feita em relação a Tóquio, Japão?
Ante o exposto, cumpre-nos ratificar que o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina sobre a matéria é o seguinte:
Número de habitantes não pode ser variável única a ser considerada como critério técnico para definição de quantidades de efetivo policial. Realidades sócio-culturais devem ser avaliadas. Outros fatores devem ser balanceados, tais como: área geográfica, densidade demográfica, filosofia de policiamento implantada, incidência criminal, modalidades criminais praticadas e tecnologia disponível para o policiamento.”
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Florianópolis, 26 de agosto de 2015.
César Augusto Grubba
Secretário de Estado da Segurança Pública