O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), apresentou nesta sexta-feira aos secretários executivos das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O programa irá destinar R$ 700 milhões aos municípios catarinenses ao longo do segundo semestre de 2017. Caberá às ADRs orientar as prefeituras na elaboração de projetos em infraestrutura.
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— Esse é um programa essencial porque preserva e fortalece o modelo catarinense de boa distribuição populacional em pequenos municípios — disse Colombo.
A esperança do governo do Estado é que o Fundam 2 ajude a dinamizar a economia mesmo diante do cenário de crise. Espera-se que os investimentos em obras ajudem a criar empregos e renda nos municípios.
O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, esteve na reunião e fez um balanço da primeira edição do Fundam, considerada pelo governo um sucesso. Ela distribuiu R$ 606 milhões em investimentos em diferentes áreas, especialmente saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Ressaltou também que o destino dos recursos é decidido por cada prefeitura e sem a obrigatoriedade de contrapartidas.
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— Vamos manter a característica da universalidade do programa, com os recursos distribuídos de acordo com critérios técnicos, contemplando todos os municípios catarinenses — disse Serpa.
O projeto de lei 147/2017, elaborado pelo Executivo para a criação do Fundam 2, já está na Assembleia Legislativa para tramitação em regime de urgência. A proposta tem o aval do governo federal e da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
