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Divisão de recursos

Senado aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal 

Proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores, por 68 votos a zero, na noite desta terça-feira

15/10/2019 - 21h40 - Atualizada em: 15/10/2019 - 21h56

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Por Folhapress
Projeto foi aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (15)
Projeto foi aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (15)
(Foto: )

*Ricardo Della Coletta

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 68 votos a zero, o projeto que distribui entre a União, Estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro, uma medida que representa um alívio para os cofres dos entes subnacionais. Os senadores votaram o texto principal da medida e agora analisarão uma emenda que visa aumentar os valores destinados aos estados do Norte, Nordeste e ao Distrito Federal.

Após a votação dessa emenda, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O aval do Legislativo para a partilha dos recursos do leilão do pré-sal é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência na próxima semana.

O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem repartidos entre União e os demais entes subnacionais. Agora, o projeto avalizado define os critérios dessa divisão.

As regras de partilha do dinheiro do leilão foram definidas em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição na Câmara em 9 de outubro.

O bônus de assinatura do leilão que definirá o direito de produzir em quatro reservas descobertas pela Petrobras na Bacia de Campos é de aproximadamente R$ 106,5 bilhões. Uma fatia (R$ 33,6 bilhões) ficará com a estatal, sendo que o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.

Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre Estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 10,9 bilhões) será repartida respeitando as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já no caso dos Estados a divisão dos outros R$ 10,9 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.

A Lei Kandir prevê compensação a Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que é alterada anualmente.

Ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor. Cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado indicam, por exemplo, que o estado de São Paulo terá direito a cerca de R$ 632,6 milhões. O Rio de Janeiro, por sua vez, receberá R$ 178,2 milhões, além dos quase R$ 2,2 bilhões na qualidade de estado produtor.

Queixas de senadores do Norte e Nordeste

Na sessão desta terça, alguns senadores do Norte e Nordeste se queixaram que o acordo de divisão dos recursos alcançado na Câmara privilegia as unidades da federação do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa foi a razão que levou esses parlamentares a patrocinar a emenda que ainda será apreciada a noite desta terça.

No entanto, existe resistência no Plenário à emenda uma vez que qualquer alteração na redação devolveria o projeto à Câmara dos Deputados, o que colocaria em risco a sanção da lei antes da data do leilão (6 de novembro).

— Se eu tivesse que fazer um relatório e tivesse tempo para aprovarmos, teria algumas emendas a fazer — disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria. — Mas nós não temos tempo para fazer essas mudanças.

Aziz também elogiou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), ao alegar que é a primeira vez que a União aceita abrir mão de parcela de recursos de um leilão de petróleo para ajudar estados e municípios.

— Eu estou colocando aqui, senadores, a defesa desse projeto, porque nunca aconteceu, na história do Brasil, de você ter uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Nós temos que ser verdadeiros — concluiu.

O texto pactuado permite ainda que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para cobrir dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos. Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

Apesar de o texto principal ter recebido amplo apoio no Plenário por ser de interesse dos estados e municípios, houve críticas à equipe econômica. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou o fato de o governo ter comunicado senadores de que não haverá mais um repasse que havia sido prometido a estados e municípios, relacionado à lei Kandir, da ordem de R$ 4 bilhões.

— Nós fomos engambelados pelo governo. Inclusive com o argumento de que era claramente uma retaliação porque o Congresso não aprovou a reforma da Previdência do jeito que o ministro da Economia queria. Já que não votaram como eu queria, eu vou retirar esses R$ 4 bilhões que iriam atender os estados — disse o senador.

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