O polêmico projeto de lei (PL) que aumenta 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura deve ser votado no Senado nesta quarta-feira (25). No início de maio, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo com “resistência” por parte dos parlamentares de Santa Catarina: à época, 13 dos 16 deputados federais votaram contra o parecer. Com informações do g1.
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Agora, para entrar em vigor, o projeto precisa do aval dos senadores.
A proposta busca atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985, segundo o Senado.
O prazo dado pela Corte vence no dia 30 de junho. Caso o Congresso não aprove novas regras até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras.
Relembre como votaram os deputados federais de SC em maio
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O que prevê o projeto
O texto encabeçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual. Ao invés disso, nove estados ganhariam cadeiras na Câmara.
Confira estados que podem ter aumento de vagas na Câmara
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Paraná: +1 vaga
Segundo o deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, reduzir o número de cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados implicaria perda de peso político e impacto em repasses federais.
Um impacto de R$ 64,6 milhões por ano é estimado pela Direção-Geral da Câmara, caso as 18 novas vagas de deputados federais sejam aprovadas. Apesar do custo, o relator afirma que o orçamento do Legislativo comporta as novas despesas.
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Aumento pode influenciar também a Alesc
Caso seja sancionada, a lei trará impactos também em nível estadual. Em Santa Catarina, conforme coluna do Ânderson Silva de maio, a Constituição Estadual prevê um gatilho entre o número da bancada federal catarinense e a representatividade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com o projeto aprovado, o Estado ganharia mais quatro deputados federais. Consequentemente, teria mais quatro deputados estaduais.
O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição de Santa Catarina: “o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
Agora, a proposta ainda precisa avançar no Senado e, na Alesc, movimentos de confirmação precisarão ser feitos para que haja efeito prático em 2026, com a elevação de 40 para 44 deputados estaduais.
Ainda segundo a coluna, a previsão constitucional não torna automático o aumento do número de deputados estaduais. Um exemplo é a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde, pelos números do Censo 2022, a Capital já poderia ter mais dois representantes. Entretanto, a Câmara ainda não oficializou a criação dessas vagas, o que poderia ser feito por meio de um ofício ao TRE-SC, solicitando a atualização do sistema eleitoral quanto às vagas em disputa.
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*Sob supervisão de Luana Amorim
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