“Será feito o pagamento das horas efetivamente trabalhadas”, afirma reitora da UFSC sobre greve dos servidores

Pressionada pelo Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que exige diminuição da jornada de trabalho de 8 para 6 horas, sem redução de salários – e por recomendações e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) pelo cumprimento da lei com jornada semanal de 40 horas, a reitora Roselane Neckel diz que optou por diálogo e negociações com os funcionários.

Afirma nesta entrevista que vai cobrar o cumprimento da legislação, mas que também procura uma nova cultura dos servidores. E garante que quem não trabalhar as 8 horas terá corte nos salários. Aborda, também, os problemas da segurança no "campus", as prioridades neste último ano de gestão e as dificuldades para adotar o ponto eletrônico.

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Diário Catarinense – Qual a posição da reitoria sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e a instalação do ponto eletrônico?

Reitora Roselane Neckel – A posição já foi externada em vários momentos de nossa gestão. Nossa equipe tem destacado que o mais importante é a organização administrativa da universidade para atender sua missão maior que é a formação de pessoal. Sempre enfatizamos que qualquer decisão precisa ter amparo legal e amparo técnico.

A flexibilização da jornada de trabalho é motivo de estudos da gestão atual há dois anos. Quando assumimos, a primeira exigência foi a de que se fizesse a jornada de seis horas de trabalho para todos. Eu e a vice-reitora Lúcia tínhamos na campanha que qualquer mudança na jornada precisava de amparo legal.

Segundo ponto: dimensionamento do número de técnicos administrativos que a UFSC tem hoje e o que representaria para a instituição a mudança da jornada. O trabalho foi concluído e encaminhado a todos os setores. Para nossa surpresa, o relatório apresentou razões para implantação da carga horária de 30 horas como regra geral da UFSC. Isto é impossível. Tínhamos feito um estudo jurídico que mostrava a impossibilidade legal de flexibilização como regra geral para todos.

DC – Está, portanto, mantida a jornada de 40 horas?

Roselane – A decisão é clara: primeiro, o amparo legal; segundo, há uma necessidade da universidade ter cada vez mais que os servidores cumpram a jornada para atender suas necessidades para atender seu desenvolvimento institucional.

DC – São oito horas diárias de trabalho?

Roselane – São oito horas diárias pelo cumprimento da lei e pelo número de técnicos administrativos que temos, insuficiente para as atividades de hoje. Imagine se reduzíssemos a jornada de trabalho!

DC – O que fará a reitoria com os servidores que só cumprem jornada de seis horas.

Roselane – Ainda estamos recebendo as informações. A partir de um dialogo institucional com as chefias e os técnicos administrativos. Temos clara a importância de sermos justos, amparados legalmente. Temos recomendação do Ministério Público Federal, a orientação da Controladoria Geral da União e a partir daí iniciamos diálogo sobre a situação.

Foi emitida a portaria 043, de controle de frequência de assiduidade, através de folha-ponto neste momento. A gestão anterior adquiriu um ponto eletrônico que não funcionou adequadamente. Temos inclusive um processo que foi concluído agora em julho. Este processo nos impede de adotar outras máquinas de ponto eletrônico.

DC – Por que o ponto da gestão anterior não foi aplicado?

Roselane – Porque não emitiam recibos e segundo os pareceres isto não seria legal. Os pontos foram recolhidos das unidades. Não chegou a funcionar e agora sabe-se que a empresa faliu.

DC – Quer dizer que a reitoria não pode implantar o ponto eletrônico, como recomenda o Ministério Público Federal pela existência deste processo?

Roselane – Exatamente. O processo anterior impossibilita a nova licitação. Por isso, estamos levantando a cultura organizacional da instituição, que diz: o diálogo é importante, o controle pelas chefias e a conscientização dos servidores são vitais no processo. Queremos saber qual o problema de fazer o controle social do trabalho. Ou qual o problema de mostra para a população que os servidores estão trabalho no. Nós não vemos problema nisso.

O problema é que esta situação envolve posições políticas diferenciadas. Como não fazemos uma gestão com posições minoritárias, mas baseados no diálogo maioritário, buscamos o consenso. Este consenso conseguimos em julho com os diretores, pró-reitores e chefes sobre o encaminhamento mais adequado. E levamos a eles que a situação da UFSC era bastante delicada. Precisamos dar uma resposta aos órgãos de controle e à sociedade. Assim, começamos com a folha ponto que será testada em três meses.

É necessário mudar a cultura de comprometimento. E não é a máquina que vai estabelecer esta cultura. Estamos na construção de um processo. Nosso compromisso tem que ser com a Universidade Federal de Santa Catarina e não com interesses pessoais. Se o contrato é com 40 horas, os servidores tem que cumprir esta jornada. Falamos sempre em corrupção e apontamos o outro. Temos que ver nossas práticas cotidianas.

"A flexibilização da jornada de trabalho é motivo de estudos da gestão atual há dois anos", afirma reitora

Foto: Betina Humeres/Agência RBS

DC – Quem não cumprir as oito horas terá corte nos salários?

Roselane – Faremos o seguinte encaminhamento. Receberemos os boletins de frequência neste fim de semana. Será informado quem fez seis ou oito horas. Será feito o pagamento das horas efetivamente trabalhadas.

DC – A Associação dos Professores (Apufsc) e grupos de professores condenam sua intenção de mudar os critérios de eleição do novo reitor. Por que as mudanças?

Roselane – Não há nenhuma proposta de mudança.

DC – Sua sucessão será com os mesmos critérios de votos.

Roselane – Não sei! É o Conselho Universitário que vai decidir. Enviamos ao Conselho proposta de formação de uma comissão para elaboração da portaria sobre consulta na UFSC. Isto sempre foi feito. Na última eleição, a discussão se deu sobre a participação ou não de aposentados nas eleições. O conselho rejeitou a presença dos inativos.

DC – O que a senhora pretende fazer até o fim do mandato?

Roselane – A prioridade agora é a consolidação dos quatro campi da UFSC em Joinville, Araranguá, Blumenau e Curitibanos. Os projetos estão encaminhados. Temos problemas, como todas as universidades em expansão. Parcerias com o governo do Estado, com a Unisul e com instituições, tem permitido superar as dificuldades. Entre 2008 e 2012 tivemos poucas obras. Hoje, temos sete obras sendo concluídas aqui no campus da Trindade.

DC – Por que tanta burocracia, tanto tempo ( 13 anos) para liberar a área da rua Deputado Antônio Edu Vieira?

Roselane – Não foi por burocracia.

DC – Mas o terreno já foi transferido para a prefeitura?

Roselane – As coisas andaram, mas temos um acordo com a prefeitura. A prefeitura encaminhou o projeto que está em fase de avaliação para parecer da UFSC e volta a prefeitura para a cessão definitiva.

DC – Quanto tempo demora ainda?

Roselane – Depende da prefeitura, pois o processo está na prefeitura para os encaminhamentos. Eles precisam dar respostas definitivas sobre o projeto da contra partida do município.

DC – Por que o Centro de Convivência da UFSC está abandonado, pichado, invadido.

Roselane – Não está abandonado. Quando assumimos a gestão, foram retirados de lá 12 caçambas de lixo em junho de 2012. Tivemos que definir prioridades com a construção de prédios para abrigar os novos cursos. A reforma do Centro de Convivência envolve projetos. Faltam os complementares. Pretendemos lançar a licitação até o fim do ano. O centro está sendo usado pelo Diretório Central do Estudantes. Sobre a pichação é uma coisa complicada. Há um grupo de estudantes em trabalho de oficinas, que fazem grafitagem. Pediram para usar o espaço que estava aberto. Não foi invadido. Está ocupado por estas oficinas.

DC – Quantos cursos foram criados na UFSC em sua gestão?

Roselane – Nenhum em Florianópolis. Houve a criação de cinco cursos em Blumenau.

DC – O grave problema da segurança no campus está resolvido?

Roselane – Fizemos vários esforços. Conversamos com o comandante da Policia, cel. Cabral, com o delegado-geral Aldo Ávila e com o secretário Cesar Grubba. Temos mostrado a importância da segurança interna da UFSC, que tem relevância co a segurança pública. A Policia Militar está fazendo as intervenções necessárias. O diálogo é de muita cooperação, realmente construtivo. Trabalhos num protocolo para uma relação elevada. O comandante Cabral mostrou que os principais problemas de criminalidade não está na UFSC, mas em outras regiões. Por isso, a PM optou por policiamento móvel. Mostramos a importância de garantir sensação de segurança.

DC – Portanto, o campus da UFSC não é mais território independente.

Roselane – Não é bem assim. É preciso esclarecer que nunca houve restrição a ação da policia em casos de roubos, mortes, etc.

DC – Por que as esquerdas rejeitam a presença policial no campus?

Roselane – Os grupos de esquerda é que podem explicar. Creio que as regras precisam ser claras e estabelecidas. É preciso clareza que a UFSC não é mais as Fazenda Assis Brasil, que está cercada pela cidade e que não podemos apenas cuidar da segurança da UFSC. Estamos buscando um protocolo de ações.

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