Servidora de Joinville é condenada por desviar R$ 125 mil dos cofres públicos

Uma servidora da Secretaria de Saúde de Joinville foi condenada neste mês a cinco anos e cinco meses de reclusão no regime semiaberto pelo crime de peculato. Entre novembro de 2009 e dezembro de 2010, Albertina Leonir Vieira desviou recursos destinados ao pagamento de médicos plantonistas de postos de saúde de Joinville.

Ela se aproveitou do fato de manusear as planilhas de pagamento dos plantões, como parte de suas atividades como agente administrativa, para incluir dois nomes fictícios na lista. O objetivo era destinar valores de falsos plantões a ela própria. O valor total da fraude chegou a R$ 125.179,05.

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Após investigação interna da Secretaria da Saúde e do Ministério Público estadual, em outubro de 2015 a denúncia foi encaminhada à Justiça. Albertina confessou a autoria do crime e foi condenada, em primeira instância, no dia 16 de junho deste ano, pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski.

Entre as práticas adotadas pela servidora para conseguir fraudar os pagamentos estavam a falsificação de documentos públicos e o uso indevido de contas bancárias de terceiros.

Albertina pode recorrer da sentença, mas o advogado dela, Leonardo Bertoncini Filomeno, preferiu não se manifestar sobre o caso porque aguarda o comunicado oficial da Justiça.

Conta da nora

Além de trair a confiança exigida pelo cargo, a servidora envolveu a própria nora na fraude, sem o conhecimento dela. Albertina tinha todos os dados da nora no computador da Secretaria da Saúde, aos quais teve acesso por morarem juntas. Em depoimento, a servidora confirmou que agiu sozinha.

Uma das falsas médicas que Albertina colocou na lista tinha como primeiro nome o da nora, Lidiane, e um sobrenome fictício, Eggert, associados ao CPF e ao número da conta poupança da nora.

Essa conta recebeu valores indevidos entre março e dezembro de 2010 e os saques ocorriam em casas lotéricas. A nora disse que nunca entregou o cartão do banco para Albertina e nem desconfiou de nada porque não movimentava a conta. Antes de começar a usar o CPF e a conta da sua nora, a servidora utilizava outro nome fictício: Leilane Marques de Oliveira, que não foi identificada na investigação.

Cuidados para esconder a fraude

Albertina trabalhava no serviço de referência da Secretaria da Saúde havia oito anos e era responsável por receber as planilhas dos prontos-atendimentos, fazer a compilação e enviá-las para o setor financeiro fazer o pagamento.

Para não deixar rastros, ela arquivava a cópia da lista no setor de referência sem os nomes fraudulentos. Mas o valor final a ser pago, conforme essa lista, era igual ao montante previsto no documento enviado para o setor financeiro – onde constavam os nomes fictícios e os dados para depósito. Desta forma, a saída do dinheiro não chamava a atenção.

Em outubro de 2010, o gerente da unidade administrativa financeira tomou conhecimento de que nomes de alguns médicos não faziam parte do quadro de servidores da secretaria e pediu informações à gerência dos serviços de referência, que solicitou a Albertina que fizesse a verificação dos vínculos dos nomes.

Em memorando interno posterior, o nome fictício Lidiane Eggert aparece como tendo vínculo com a Prefeitura como contratada. Mas uma sindicância foi instaurada e se apurou que Albertina foi a responsável pelos desvios dos valores do município.

A servidora afastou-se do cargo em fevereiro de 2011 para tratamento de saúde e aposentou-se por invalidez em março de 2012. Por causa da investigação inicial, desde abril de 2014 ela desconta mensalmente R$ 417,27 da aposentadoria para reparação do dano, com quitação em 300 parcelas.

Na ação penal, pesou a favor de Albertina a confissão espontânea, mas o dano à sociedade foi evidenciado.

– As consequências são mutíssimo graves porque o dinheiro subtraído pela acusada era verba da saúde pública. Assim, os desvios atingiram diretamente a parcela mais carente e sofrida da população joinvilense – escreveu o juiz na sentença.