Os servidores municipais de Florianópolis aprovaram de forma unânime, em assembleia nesta segunda-feira, uma greve geral da categoria contra o “pacotão” de propostas de Gean Loureiro (PMDB) para conter os gastos da prefeitura. Segundo o sindicato da categoria, o Sintrasem, diversas propostas prejudicam diretamente os funcionários públicos. A greve começa a partir da 0h desta terça-feira.
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Com base nas listas de chamada, o Sintrasem calcula que cerca de 5 mil pessoas se reuniram às 13h na apertada Rua Anita Garibaldi, em frente à Câmara dos Vereadores. Num calor de 37ºC, eles protestaram contra propostas como o cancelamento do plano de carreira, a extinção da licença-prêmio e gratificações, além do aumento da alíquota da previdência paga pelos trabalhadores de 11% para 14%.
— A nossa luta não é para melhorar o salário, mas para garantir direitos conquistados em 30 anos de luta e que a prefeitura agora quer derrubar — explicou o presidente do Sintrasem, Alex Santos.
— Gean quer estrangular o serviço público para satisfazer os cabos eleitorais e os empresários que financiaram a campanha dele — completou o sindicalista.
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Servidores municipais de Florianópolis aprovam greve por tempo indeterminado até prefeitura retirar pacotão da Câmara. Começa 0h de terça pic.twitter.com/kivbPUaUG6
¿ Hora de SC (@horasc) 16 de janeiro de 2017
Enquanto do lado de fora funcionários protestavam, dentro da Câmara um grupo de vereadores tenta derrubar a votação do pacotão. Seis vereadores de oposição prometeram entrar com uma ação no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para embargar a tramitação do projeto. São eles: Lino Peres (PT), Afrânio Boppré (PSOL), Marcelo da Intendência (PP), Pedrão (PP), Marquito (PSOL) e Renato da Farmácia (PSOL).
Segundo os parlamentares, a tramitação não está respeitando a lei. Lino Peres denuncia que os projetos irão a plenário sem passar pela procuradoria da Casa nem pela Comissão de Constituição e Justiça. E que também não tiveram audiências públicas com a sociedade para discutir as propostas.
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— O projeto foi apresentado pelo prefeito na noite de quinta-feira, chegou na nossa mão na sexta e tivemos apenas o fim de semana para ler as 40 propostas. O prazo final para apresentar as emendas é nesta segunda-feira. Essa tramitação é totalmente ilegal — aponta o vereador.
A comissão especial e o rito de tramitação do pacotão de projetos na Câmara foram definidos na última quinta-feira. Serão 12 parlamentares, um de cada partido com representação na Casa, com exceção do PR, que tem o presidente da Casa, vereador Gui Pereira. A primeira sessão extraordinária para começar a votar as medidas do ocorrerá no dia 24 de janeiro.
Depois da aprovação da greve, os servidores caminharam até a prefeitura, onde protestaram com gritos de guerra direcionados a Gean Loureiro e convocaram funcionários que estavam dentro da prédio a aderirem à greve. A partir de terça-feira, os grevistas prometem uma série de mobilizações em frente a órgãos públicos, com panfletagem e carro de som. Professores e demais servidores de férias também estão envolvidos.
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Prefeitura diz que greve é ilegal
O executivo classificou a greve deflagrada pelo Sintrasem como ilegal. De acordo com a Procuradoria do Município, não há base legal para a paralisação. A prefeitura promete descontar os dias parados de servidores que aderirem à greve e ingressará na Justiça contra o sindicato.
De acordo com o secretário de Administração, Everson Mendes, a reunião marcada pela Prefeitura para esta terça-feira com o sindicato foi cancelada.
— A determinação da nova gestão é que não há nenhum tipo de negociação com servidores em greve — declarou Mendes.
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Já o prefeito da Capital, Gean Loureiro, lamentou a atitude do sindicato e garantiu que o pacote de medidas tem como objetivo justamente garantir aos servidores receber os salários em dia.
— Os servidores municipais não têm culpa da crise que se instalou na administração municipal, houve uma série de irresponsabilidades que nos trouxeram até aqui. Agora, é preciso paciência e compreensão por parte de todos para que possamos restabelecer a saúde financeira do município e discutir um novo Plano de Carreiras justo e possível de implantação para a categoria — disse o prefeito.
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