Setor de bares critica ICMS de bebidas: “Maioria não foi sensível à dificuldade do segmento”

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite, farinha e de alimentos vendidos em bares e restaurantes. No entanto, a alíquota do imposto cobrado por bebidas – como uísque, vinho e espumantes – nesses estabelecimentos foi mantida em 25%, o que provocou critícas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O setor queria que o percentual fosse reduzido para 3,2% – o mesmo aplicado no Paraná.

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— Lamentamos que a maioria dos deputados estaduais não foi sensível à dificuldade dos segmentos de bares e casas de shows e eventos, os mais impactados pela pandemia, e não aprovaram a emenda, que atenderia plenamente às necessidades destes segmentos — afirma Raphael Dabdab, presidente da Abrasel em Santa Catarina.

Dabdab ressaltou, no entanto, a importância da redução do ICMS de 7% para 3,2% dos alimentos vendidos em bares e restaurantes:

— Foi uma importante conquista para o setor, que corrige uma injustiça tributária ao equiparar a carga de ICMS dos alimentos nas refeições fora do lar à média nacional.

O projeto também reduziu a alíquota do imposto do leite de 17% para 7% e incluiu o produto na cesta básica. O texto também ampliou de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023 o prazo para a redução do ICMS da farinha de trigo.

Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves, o principal destaque da votação foi a volta do leite como item da cesta básica.

“A redução do imposto e a inclusão do item na cesta básica beneficia toda a cadeia produtiva, desde pequenos produtores, até a indústria leiteira. A Facisc é contra qualquer aumento de imposto, em qualquer área.”

O texto foi aprovado por unamidade pelos parlamentares catarinenses e, agora, segue para sanção do governador Carlos Moisés que, inclusive, comemorou o resultado: 

— Agradecemos a sensibilidade dos deputados nessa votação tão importante para nosso Estado. Trabalhamos para construir uma política fiscal justa em Santa Catarina, sem aumento de impostos, mantendo a alíquota reduzida na cesta básica até o fim de 2023 e reinserindo o leite, produto tão importante no dia a dia dos catarinenses.

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Confira as principais mudanças

• Leite: alíquota do ICMS vai de 17% para 7% e ele volta a cesta básica
  
• Farinha de trigo: foi concedido crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2023
  
• Alimentos: alíquota passa de 7% para 3,2%
  
• Bebidas quentes: não houve alteração e a alíquota segue em 25% para vinhos, espumantes e uísque

O que muda com a aprovação? 

Com a aprovação da PL, a alíquota do ICMS do leite vai de 17% para 7% e o produto volta para a cesta básica. 

O projeto também amplia de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023 o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida.

Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no Estado, que terão direito a benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até 31 de dezembro de 2023.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos vai baixar para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

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