Enquanto não são concluídas as obras do novo complexo que irá disponibilizar 40 vagas para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e 20 para o Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório (Casep), com conclusão prevista para outubro, Chapecó conta com apenas 10 vagas no Casep do município. Atualmente o espaço abriga 15 internos e ás vezes o número ultrapassa 20, segundo a diretora do espaço, Nilza Giacomelli.
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Dos 15 adolescentes no espaço hoje, 10 têm sentença e deveriam estar em um Case. O ambiente entre adolescentes e funcionários parece ser tranquilo, há mais de um ano não há registro de fugas. No espaço, os internos desenvolvem alguns trabalhos manuais com dobraduras. Mas o local não é o adequado para atividades de ressocialização.
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Além de ficarem a maior parte do tempo em cubículos de seis metros quadrados, espaço geralmente dividido entre duas pessoas, os jovens têm à disposição uma sala de estar com televisão e um pátio com 20 metros quadrados, que serve para tomarem sol e jogarem futebol. A estrutura do prédio, que tem mais de 30 anos, tem 170 metros quadrados – mesmo tamanho de uma casa de médio porte.
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A promotora da Infância e da Juventude do Fórum de Chapecó, Vânia Cella Piazza, aguarda a conclusão da nova estrutura que promete dobrar o número de vagas que existia no antigo Case (20), desativado em 2014 para construção do novo, na mesma área – ao lado da penitenciária. A obra é fruto de um acordo com o Governo do Estado após uma ação civil pública de 2009, pedindo que o número de vagas no único Case da região Oeste fosse ampliado. Desde então, o Estado se comprometeu com a demanda, mas entre a ação e o processo de licitação, a ordem de serviço acabou sendo dada apenas em 2014. O novo complexo terá cinco mil metros quadrados e custará R$ 11,6 milhões. O prazo de conclusão é dezembro.
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Promotora diz que situação está à beira do caos
A promotora também entrou com uma nova ação para garantir os funcionários necessários para a nova estrutura. Mas até o momento não há nenhum concurso em andamento para Chapecó. Atualmente os cerca de 20 funcionários que eram do Case estão no Casep da cidade. No momento atual, Vânia considera que a situação está à beira do caos, pois não há espaço para internar, o que obriga o judiciário a acelerar a liberação dos adolescentes infratores.
– Isso viola o direito da sociedade e viola o direito dos adolescentes em receber as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça – lamenta a promotora.
“É preciso formação mais adequada”
“A realidade hoje é muito melhor”
Há casos de sete menores de 18 anos que foram mandados para outras unidades do Estado, liberados, e voltaram a praticar infrações em Chapecó, denuncia a promotora.
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Vânia afirmou que o sistema socioeducativo para menores infratores está praticamente abandonado no Estado.
– Aqui (em Chapecó) superlotou o Casep que não é local para cumprimento de medidas socioeducativas, é um absurdo – concluiu.
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Casep Chapecó
Data da última reforma: 2013
Número de servidores: 40 (acumulou do Case e Casep)
Ponto mais crítico: falta de espaço
Ponto de destaque: construção de um novo complexo
Registro de fugas nos últimos anos: a última foi no Carnaval de 2014, com evasão de 15 dos 17 internados
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Há alguma ação em andamento contra o local: Há uma ação para garantir os servidores para a nova estrutura e que sejam concursados.
Já foi interditado: Não recentemente