Nove meses depois de interditado por precariedade na estrutura física, e inúmeras vezes notificado pela Vigilância Sanitária, o Casep de Criciúma voltou a funcionar. A reportagem do Diário Catarinense não foi autorizada a entrar no local. A justificativa da direção é de que o local recebe vistoria em função de fuga de três adolescentes, em 2 de julho, e o acesso foi impedido por questões de segurança.
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O diretor-geral da unidade, Eduardo Milioli, assegura que hoje a estrutura está adequada e que são oferecidas oficinas profissionalizantes, como dança, fotografia, audiovisual e pintura. Mas admite falta de segurança no sistema.
– Nós não temos nenhum tipo de estrutura. O policial, que antes nós tínhamos um para pelo menos dar uma sensação de segurança, não voltou (após a reforma). Antes ainda contratávamos seguranças terceirizados, mas este ano não deixaram mais fazer isso, então, agravou a situação – diz.
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Em função da alta demanda da região, no final de maio a prefeitura de Criciúma formalizou a doação de um terreno para a construção de um Case e um novo Casep em Morro Albino, área rural do município, em um convênio com o Estado, responsável por construir os prédios. Serão 60 vagas para o Case e 20 para o Casep. O projeto está em fase de licitação.
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“Sistema penitenciário mirim”
O promotor de Justiça Mauro Canto da Silva, de Criciúma, critica o sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em Santa Catarina. Para ele, o Estado não oferece condição para a execução das medidas e a população fica vulnerável à delinquência.
– O Estado é o primeiro a descumprir a lei ao romper prazos e colocar adolescentes com atos infracionais diferentes nas mesmas unidades.
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“É preciso formação mais adequada”
“A realidade hoje é muito melhor”
A falta de investimento em estrutura física adequada leva a falta de vagas e de espaços para atividades de socialização.
– Ficar transportando adolescente de um lado para outro é um problema. Assim como no sistema prisional, há adolescentes recebendo orientação das facções criminosas. Temos em Santa Catarina um sistema penitenciário mirim – observa.
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