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Decisão

Sites de venda têm 48h para retirar anúncios de falsos remédios para emagrecer 

Decisão é válida para todo território nacional e determina pagamento de multa em caso de descumprimento

17/10/2019 - 19h55 - Atualizada em: 17/10/2019 - 22h27

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Redação
Por Redação DC
(Foto: )

A Justiça catarinense determinou nesta quinta-feira (17), que mais três plataformas digitais removam, em âmbito nacional, qualquer conteúdo de publicidade ou comércio de seis falsos emagrecedores naturais. Um dia antes, o Judiciário já havia aceitado pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para retirar de circulação de um site de vendas nacional qualquer anúncio de comércio ou divulgação dos produtos.

Assim, outros três sites devem retirar de circulação os links que mencionam os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus", no prazo de 48h. O despacho determinou, ainda, multa no valor de R$ 50 mil reais por dia em caso descumprimento.

As empresas alvos das ações civis públicas chegaram a ser notificadas pelo Procon estadual para que cessassem a publicidade e a venda dos medicamentos em 48 horas, diante do risco a que estavam submetendo os consumidores. No entanto, não cumpriram a determinação administrativa.

O tema veio à tona quando uma mulher de 27 anos morreu em Lages após a ingestão de comprimidos comprados em grupos de WhatsApp. Após o caso, a venda dos medicamentos irregulares foi investigada pela reportagem da NSC TV, que adquiriu algumas marcas das pílulas.

As medidas liminares, concedidas pelo Judiciário, atenderam a quatro das sete ações civis públicas ajuizadas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. As demais ações continuam em análise. Os produtos vendidos como naturais têm, em seu composto, mistura de produtos químicos, entre eles anfetaminas, sibutramina e anti-depressivos.

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