Responsável pela ação que resultou em uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinando o aumento de efetivo em até 90 dias, o promotor Isaac Sabbá Guimarães se mostra preocupado com a falta de investigação e de punição para os crimes cometidos na cidade. Em entrevista, diz que a falta de pessoal para investigações já tem prejudicado o Ministério Público e o Judiciário, que deixam de dar respostas à comunidade.
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O número de arquivamentos em Balneário Camboriú está acimado normal?Primeiro, é preciso entender bem esse fenômeno. O arquivamento pode se dar por muitos motivos, porque não comporta uma justa causa, por legítima defesa. Mas não com o número elevado como temos visto aqui. São arquivamentos por falta de elementos, e isso acontece porque não há uma boa investigação. Não há equipe à procura de indícios. É um trabalho precário, que não permite ajuizar ações. E quando ajuizada, não conseguimos confirmar o que é investigado pela precariedade.
O problema persistiu de 2014 (dados da ação) para cá?
Em 2014, que foi o dado que usamos na ação, mais da metade dos inquéritos foram para o arquivo, e isso não é normal. No ano passado, só na 8ª promotoria, de 701 inquéritos 187 viraram ações penais e 197 foram arquivados. O resto voltou para a autoridade policial porque o inquérito é insatisfatório, falta ouvir testemunhas, perícias, documentos. Não podemos concordar que um inquérito chegue a um ano, não podemos aceitar um tempo assim. Isso é um absurdo.
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Isso ocorre com que tipo de crimes?
Ocorre inclusive com crimes graves, esta semana arquivei três inquéritos de homicídio porque a polícia não conseguiu comprovar autoria.Isso é preocupante, porque não damos resposta à sociedade. Não é culpa do delegado,é falta de meios. Só em pouco mais de 10% dos crimes de homicídio em Balneário Camboriú conseguimos ajuizar ação atribuindo o crime a alguém. O natural é muito mais do que isso. É claro que tem outros ingredientes também, testemunhas que se negam a falar, por exemplo, mas é fato que temos uma investigação muito frágil, muito deficiente.
O maior problema é na Polícia Civil ou Militar?
Primeiro é preciso policiamento preventivo, tem que ter polícia na rua. Segundo, polícia judiciária, investigação. Terceiro, a consequência do trabalho do delegado, transformar os casos em ações que o juiz condene, que deem uma resposta satisfatória à comunidade. A situação da polícia está tendo influência no Ministério Público e no Judiciário.
O que o senhor achou da resposta do Estado, de que vai recorrer?
É uma falha de avaliação espantosa por parte do governo. As prioridades têm que ser educação, saúde e segurança, pelo menos isso. Não apenas dizer que não se conforma. Estamos numa situação igual ao número de policiais que tínhamos nos anos 90, e a população aumentou muito.
