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Votação

STF suspende transferência de Lula para São Paulo

Ministros formaram maioria em votação no plenário da Suprema Corte nesta quarta-feira

07/08/2019 - 17h37 - Atualizada em: 07/08/2019 - 18h24

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Por GaúchaZH
Por Folhapress
Lula
Lula segue preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A Corte está analisando o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para suspender a transferência do ex-presidente para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Fachin concedeu uma liminar, durante a sessão plenária da corte nesta quarta-feira (7), para impedir a transferência ou, caso ocorra, para que Lula vá para uma Sala de Estado Maior - em razão de sua condição de ex-presidente da República.

Em seguida, o plenário do STF começou a votar se referenda ou derruba a liminar de Fachin.

A análise entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, apresentou a petição de Lula para ser julgada imediatamente - no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal ao ex-presidente.

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.

À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital paulista, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Lula está preso após condenação pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava-Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios. O ex-presidente pode deixar o regime fechado ainda neste ano.

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.

*Com informações de Reynaldo Turollo Jr.

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