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    TCE e MP de SC firmam parceria para implantar sistema eletrônico de declaração de bens dos servidores públicos  

    Presidente do Tribunal de Contas defende que o projeto será um instrumento de combate à corrupção 

    05/07/2016 - 06h41 - Atualizada em: 05/07/2016 - 06h42

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    Por Redação NSC

    Prevista no plano de ações deste ano do Tribunal de Contas de Santa Catariana (TCE), a implantação de um sistema eletrônico que vai receber informações sobre os bens, rendimentos e valores de servidores públicos está prestes a sair do papel. Isso porque os detalhes do projeto foram apresentados a representantes do Ministério Público do Estado (MPSC), parceiro do projeto, na semana passada durante uma reunião em Florianópolis.

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    De acordo com o presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a ideia é que a ferramenta viabilize a análise da evolução patrimonial dos agentes, de acordo com leis federais e estaduais, evitando possíveis fraudes.

    — A implantação do projeto será um dos principais e mais efetivos instrumentos à disposição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção e à malversação de recursos públicos — pontuou.

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    Ferreira Júnior ainda ressalta que a parceria vai possibilitar ao MP fazer pesquisas rápidas para verificar a situação patrimonial de determinado servidor. Por exemplo, segundo o TCE, será preciso apenas inserir o CPF e o número do processo instaurado naquela instituição para ter acesso aos dados. Já para os responsáveis pela implantação, a ferramenta também vai permitir o controle automático das declarações, possibilitando a identificação de possíveis incompatibilidades entre rendimentos e patrimônio acumulados.

    — Isto representa, para o Tribunal, o cumprimento da competência legalmente atribuída e importante fonte de informações para subsidiar atividades de fiscalização — conclui ressaltou o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), Nilsom Zanatto.

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