Em entrevista coletiva, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, confirmou os indícios de irregularidades apontados na análise de três convênios firmados entre 2007 e 2010 por Dalva Dias, esposa do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e secretária de Assistência Social do governo estadual à época. Apesar disso, explicou que a decisão do TCE foi enviá-lo para ser analisado pelo Tribunal de Contas da União porque o processo envolve recursos públicos do governo federal.

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– Essa questão sempre gera dificuldades para uma definição final do assunto. É uma matéria mal resolvida ainda no Brasil porque, no passado, o financiamento das obras públicas era claramente definido. O que era obra federal era federal. Estadual e municipal a mesma coisa. Hoje você não tem mais obras ou programas com uma única fonte de financiamento – disse Salomão sobre a decisão tomada na última segunda-feira pelo tribunal, que preferiu não proceder o julgamento das irregularidades apuradas.

As denúncias não são novas. Em 2008, essas irregularidades foram noticiadas pelo DC. O fato novo está em o processo ter sua competência transferida para a instância superior após seis anos de análise pelo TCE. Apesar do período entre a abertura da apuração e essa decisão, Salomão diz que a tramitação está normal.

– Se você me disser que é demorado, eu concordo contigo. É demorado. Mas é a rotina.

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O último relatório técnico do processo no tribunal seria de fevereiro de 2013, antes da operação que prendeu pessoas envolvidos em um suposto esquema de corrupção no Ministério do Trabalho.

A decisão do TCE, porém, coincide com a série de denúncias pela qual passa o Ministério do Trabalho, comandado por Manoel Dias. Envolvido no processo que será enviado para o TCU ainda nesta semana, de acordo com Salomão, está também o atual chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto, à época coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.

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